São Paulo recebe maior seminário sobre o Procultura

por Monica Herculano

O grande boom da indústria do entretenimento, os novos padrões de produção cultural, a convergência digital, o crescimento econômico e a inserção de classes emergentes no consumo e no mercado produtor de cultura, o surgimento de novos sistemas de financiamento coletivo, a consolidação da pauta economia criativa. E no meio de tudo isso, a Lei Rouanet em fase de alteração, a partir de um projeto de lei intitulado Procultura.

Para entender as mudanças no texto da lei e debater suas implicações em todas as áreas envolvidas, convergir argumentos, forças e propostas para um novo modelo de financiamento à cultura no Brasil, o Cemec e o Cultura e Mercado promovem em São Paulo, no dia 19 de maio, o Seminário #procultura.

O evento reunirá os principais agentes interessados no avanço do financiamento à cultura do Brasil em um dia inteiro de palestras, depoimentos e análises do texto que modifica a Lei Rouanet.

A programação envolve apresentações sobre o novo cenário da cultura brasileira e a necessidade de ampliar e aprofundar o debate sobre financiamento; a construção do Procultura, seus caminhos e descaminhos; leitura e análise ponto a ponto sobre o novo texto da Lei. Tudo isso com forte interação com o público, que poderá participar dos debates ao vivo ou pela internet e também pode se inscrever para prestar seu depoimento de até 5 minutos no palco do evento.

Nas redes sociais (Facebook, Twitter e YouTube) do Cultura e Mercado e do Cemec, a partir de hoje, todos os posts relacionados ao assunto terão a hashtag #procultura – que você também pode usar para participar das discussões, antes e durante o evento.

As inscrições já estão abertas. Clique aqui e garanta sua vaga.

E para acompanhar todos os artigos e matérias sobre o tema, acesse www.culturaemercado.com.br/procultura.

Fonte: Cultura e Mercado

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MinC divulga habilitação à categoria C do Edital de Estímulo ao Circo, à Dança e ao Teatro

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) e da Fundação Nacional de Artes (Funarte), divulga hoje (27) a lista dos habilitados e inabilitados da categoria C (Substituição de Lona Circense e/ou Acessórios) do Edital Procultura de Estímulo ao Circo, à Dança e ao Teatro.

A ação tem a finalidade de aprimorar, desenvolver e consolidar as linguagens de circo, dança e teatro a partir da ampliação de sua capacidade de produção, difusão, circulação e estruturação.

Lista de Habilitados – Categoria C
Lista de Inabilitados – Categoria C

De acordo com o item 7.7 do Edital, os inabilitados têm até o próximo dia 4 outubro para interposição de recursos, mas que, por conta da greve dos Correios, deverão encaminhar o formulário para o endereço eletrônico: circo.funarte@gmail.com.

Formulário de Recurso
Edital

A lista dos habilitados e inabilitados nas categorias Produção Artística (A) e Programação de Espaços Cênicos (B) deste edital foi divulgada no dia 16 de setembro, assim como o resultado da fase de habilitação de outros quatro editais Procultura: Prêmio Palcos Musicais Permanentes; Prêmio de Apoio a Festivais e Mostras de Música; Prêmio de Estímulo às Artes Visuais; e Prêmio de Apoio à Banda de Música.

Clique aqui e confira os demais resultados e também as novas informações inseridas em decorrência da greve dos Correios.

Mais informações:
– Atendimento ao Proponente: (61) 2024.2082 e Fale com a Cultura.

Fonte: Ministério da Cultura

Procultura em processo de revisão

Atritos entre a atual gestão do Ministério da Cultura e congressistas estão atrasando os principais projetos legislativos do setor. Até o unânime Vale Cultura, que no final do ano passado já tinha sido aprovado em todas as comissões de Senado e Câmara, está parado no Congresso, embora pronto para ir a votação.

Em junho, o novo texto da Lei Rouanet (Procultura), subiu no telhado. Crítica pública do MinC à relatora do projeto, deputada Alice Portugal (PC do B/BA), irritou os deputados que participaram da aprovação do texto em todas as comissões da casa. No dia 15 de junho, em entrevista, o secretário de Fomento do MinC, Henilton Menezes, apontou problemas no texto aprovado e afirmou que a ministra Ana de Hollanda sugeria modificações.

“Causa espanto ver um secretário de uma pasta ministerial de um governo que se apresenta como de continuidade simplesmente ignorar todo o trabalho feito em torno da construção de um projeto de modificação da lei brasileira de incentivo à cultura”, reagiu a deputada Alice Portugal, que citou a reportagem do Estado em carta indignada à ministra da Cultura. Alice Portugal é titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

A ministra se viu obrigada a ligar para Alice, para dizer quer aquela era “a opinião de uma pessoa do MinC”, mas não era a sua. Ana de Hollanda prometeu abrir os debates neste semestre para apresentar sua visão do Procultura.

A deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ), que preside a Frente Nacional de Cultura no Congresso, já fala em convocar uma audiência para debater a nova postura do MinC face ao Procultura. O PC do B considera que há uma tentativa do ministério de “suprimir os avanços” do texto, debatido anteriormente em 10 audiências públicas.

O MinC também já “estourou” o seu próprio cronograma para a apresentação da nova Lei de Direitos Autorais (LDA). Cronograma de tramitação da lei, que ficou sob consulta na internet no site do ministério, previa que a minuta seria enviada para a Casa Civil na semana passada, mas até ontem não tinha sido enviada.

O Senado Federal espera com atenção a divulgação do novo texto da LDA. No dia 2 de agosto, quando se iniciarem as oitivas da CPI do Ecad, há perspectiva de o MinC ser convocado para explicar denúncias de lobby interno em favor do escritório de arrecadação e distribuição de direitos. Conforme o teor da nova legislação, será possível saber se o MinC demonstra interesse real na fiscalização dos direitos do autor ou se foi apenas jogo de cena no calor dos debates.

*Com informações do Estadão.com

Fonte: O Estado de S. Paulo

CNPC aprova contribuições ao projeto de lei que institui o ProCultura

por Mônica Herculano

Os conselheiros que integram o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) se reuniram nesta semana, em Brasília,  para a 5ª Reunião Extraordinária, com uma missão especial: debaterem e votarem artigos e proposições ao substutivo do projeto de lei (6.722/07) que tramita no Congresso Nacional e institui o ProCultura.

O encontro, que aconteceu nesta quinta (14) e sexta-feira (15/7), contou, no seu primeiro dia, com a presença do secretário de Fomento e Incentivo  à Cultura, Henilton Menezes, que contribuiu com esclarecimentos que auxiliaram os conselheiros nas proposições e votação das propostas.

Algumas dessas propostas já haviam sido aprovadas na última reunião ordinária realizada nos últimos dias 7 e 8 de junho. O secretário-geral do CNPC, João Roberto Peixe, afirmou que as contribuições feitas pelo Conselho contribuem para que o projeto de lei torne-se cada vez mais eficaz. Foram debatidos ao todo 26 propostas de alterações, ratificações ou supressão de artigos ao texto da deputada.

“Já encaminhamos oficio ao relator do projeto de lei, o deputado Pedro Eugênio, com as propostas da última reunião. As contribuições, aqui acordadas, são fundamentais para aperfeiçoar o texto e corrigir possíveis distorções que tenham ocorrido ao longo do projeto. Sem dúvida, isso o tornará mais adequado aos anseios de todo segmento”, disse Peixe.

Uma das alterações aprovadas é que o calendário anual para apresentação de propostas culturais à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) começará no dia 1° de fevereiro de cada ano e terminará no dia 30 de novembro. Pelo texto apresentado por Alice Portugal, as propostas poderiam ser enviadas a qualquer tempo. O secretário Henilton Menezes defendeu a alteração.

“É preciso de um tempo para que possamos rever e fazer a manutenção em nossas bases de dados, além de ser necessário dar um prazo para que nossa equipe da Sefic faça seu planejamento para o ano subsequente”, afirmou Henilton.

Também foram aprovados as propostas que estabelece o prazo de 30 dias para que a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura analise as propostas culturais e a proibição do uso de recursos federais no momento de conceder a contrapartida de um projeto, entre outros. As contribuições do Conselho serão apresentados ao relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE) ainda na semana que vem.

*Com informações do site do MinC

Comissão aprova edital de intercâmbio e Procultura 2010

O Ministério da Cultura realizou na última terça-feira (5/7), no Rio de Janeiro, a 1ª reunião ordinária de 2011 da Comissão do Fundo Nacional da Cultura (CFNC), composta pelos secretários e presidentes das vinculadas do Sistema MinC.

A Comissão debateu o orçamento anual do Fundo, a aplicação dos recursos das emendas da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o novo edital de intercâmbios, a aprovação dos editais lançados em 2010,a a proposta para o Plano de Trabalho 2011-2012, além da metodologia de avaliação e alcance de metas estabelecidas.

“Esse foi o primeiro momento de discussão do grupo, que tem uma responsabilidade muito grande para gerir o FNC. A nossa gestão é de diálogo e esse é o tom que vamos adotar nos debates sobre o Fundo”, afirmou a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que também destacou a importância da presença de todos os dirigentes, presidentes e secretários do Sistema MinC na 1ª reunião ordinária de 2011 da CFNC.

Para este ano, o Fundo terá orçamento de R$ 298 milhões, dos quais 30% serão destinados aos fundos setoriais (Artes Visuais; Circo, Dança e Teatro; Música; Acesso e Diversidade; Patrimônio e Memória; Livro, Leitura, Literatura e Língua Portuguesa; Incentivo à Inovação do Audiovisual; Ações Transversais e Equalização de Políticas Culturais); 40% para o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura através da realização de convênios com estados e municípios; e os outros 30%, para ações consideradas prioritárias pelo Ministério, contemplando investimentos em universidades, estudos, pesquisas e gestão cultural.

“Aplicamos uma metodologia de decisões coletivas e transparentes, reunindo todos os dirigentes do Sistema MinC para deliberar o planejamento, as diretrizes e a aplicação do Fundo Nacional de Cultura”, disse o secretário Executivo do MinC, Vitor Ortiz. “Cada área apresentou suas prioridades e necessidades e as soluções foram construídas coletivamente”, complementou.

A reunião também garantiu recursos para as segundas e terceiras parcelas das redes do Programa Cultura Viva com estados e municípios.

O FNC é um fundo público constituído de recursos destinados, exclusivamente, à execução de programas, projetos ou ações culturais. Conforme estabelece a LDO de 2011, o fundo não pode ter recursos contingenciados, o que foi assegurado pela ministra Ana de Hollanda.

Intercâmbio e difusão cultural – Durante a reunião, foi aprovado o Edital do Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural. O Ministério da Cultura disponibilizará R$ 6,6 milhões para o auxílio financeiro de viagens, sendo R$ 3,3 milhões para as que ocorrerão entre outubro deste ano a março de 2012. O lançamento do edital 2011 se dará até a próxima segunda-feira, 11 de julho.

Com recursos do FNC, o Programa consiste na concessão de recursos financeiros para o custeio de despesas relativas à participação de artistas, técnicos, agentes culturais e estudiosos em atividades culturais, promovidas por instituições brasileiras ou estrangeiras.

A ação tem como objetivo promover a difusão e o intercâmbio da cultura brasileira nas áreas das artes cênicas, das artes visuais, da música, do audiovisual, da memória, do patrimônio museológico, do patrimônio cultural, das novas mídias, do design, de serviços criativos, das humanidades, da diversidade cultural, entre outras expressões culturais. No ano passado, foram beneficiadas 636 pessoas em 248 requerimentos (161 individuais / 87 grupos), totalizando volume superior a R$ 2 milhões.

Emendas e Cultura Viva – As emendas da Comissão de Educação e Cultura da Câmara de 2010 foi um dos pontos da pauta do colegiado. Na ordem de R$ 70,8 milhões, os recursos vão permitir a execução de vários programas e políticas públicas do MinC, como a instalação de bibliotecas públicas e o fomento a projetos nas áreas museológica e de microprojetos culturais, dentro das ações do Mais Cultura 2011.

Editais Procultura – A Comissão também homologou, no valor de R$ 57 milhões, 12 editais Procultura lançados no ano passado, o que garantirá o pagamento até o final do ano. São eles: Prêmio Procultura de Produção Artística, Prêmio Procultura de Programação de Espaços Cênicos, Prêmio Procultura para Substituição de Lonas e Equipamentos Circenses, Prêmio Procultura de Apoio a Festivais e Mostras, Prêmio Procultura de Apoio a Bandas de Música, Prêmio Procultura Palcos Permanentes, Prêmio Procultura para Bibliotecas Básicas de Artes Visuais, Prêmio Procultura Apoio a Periódicos e Revistas de Arte, Prêmio Procultura de Apoio à Pesquisa de Acervos Artísticos, Prêmio Procultura de Artes Plásticas – Marcantonio Vilaça, Prêmio Procultura Juventude Negra e Prêmio Procultura para Programação Cultural para Livrarias. Também foram autorizados os editais de fotografia, no valor de r$ 3.500.000,00.

*Com informações do site do MinC

Fonte: Cultura e Mercado

Financiadora da Cultura: um novo modelo de fomento

por Glauber Piva, diretor da Ancine
O ano começou muito agitado para os militantes de cultura no Brasil. A mudança de governo e no Ministério da Cultura, somadas à vontade de participar, fizeram muita gente arregaçar as mangas e alimentar polêmicas. Tensões exageradas à parte, o debate em si é positivo, mas poderá ser mais frutífero se houver real disposição de enfrentar problemas sobre os quais estamos recostados há muito tempo. A aprovação, pela CNIC – Comissão Nacional de Incentivo à Cultura –, de um projeto de blog da Maria Bethânia mobilizou muitas brasileiras e brasileiros nas redes sociais, na imprensa e nas ruas. Ao fundo, uma colcha de retalhos, com opiniões tão diversas quanto intensas.

Reduzido o volume, talvez seja o momento de compreender o que há de mais sério e profundo neste debate. Não vou, aqui, debater exatamente o caso “Maria Bethânia”, mas iniciar um debate sobre o modelo de financiamento à cultura no Brasil, hoje, preponderantemente dependente de incentivos fiscais.

Para entender. O sistema federal de financiamento da cultura no Brasil está assentado sobre três mecanismos com finalidades distintas: o mecanismo do apoio direto do Estado a fundo perdido praticado por meio do Fundo Nacional de Cultura – FNC –; o mecanismo da renúncia fiscal para que empresas ou pessoas naturais apliquem parte do seu Imposto de Renda devido em projetos culturais em troca de divulgação de suas marcas; e o mecanismo do fundo de financiamento (FUNCINES e FICARTS) e certificados de investimento (artigo 1º da Lei do Audiovisual), que permitem utilizar recursos advindos do benefício fiscal para investir em projetos culturais em troca de participação nos resultados e exposição de marca.
A criação desse sistema foi impulsionado pela defesa da necessidade de se criar no Brasil uma cultura de patrocínio privado, que derivou de um discurso ideológico em relação à capacidade do Estado de gerir os investimentos em cultura (resultado de dois movimentos: do neoliberalismo contra o Estado do início dos 90; e da memória aos abusos do Estado autoritário dos anos 70 e 80), atribuindo ao “mercado” a decisão sobre “onde” e “como” investir.
Na época, este discurso ganhou apoio, pois, de fato, com a implementação do incentivo fiscal, algumas empresas perceberam que parte do dinheiro destinado inicialmente ao pagamento de tributo serviria para contribuir nas suas estratégias de marketing, associando sua marca a projetos artísticos com apelo popular ou com valor humanístico e social.
Com o passar do tempo, alguns departamentos e agências de comunicação que detinham as contas de publicidade dessas grandes empresas deixaram de esperar projetos com os quais as suas marcas pudessem se identificar, encomendando-os aos artistas. Essa lógica redundou em eventos com o nome de marcas de cigarro, cervejas e congêneres. Nesta mesma perspectiva, foram criados institutos e fundações de empresas onde até o material de escritório, por meio de uma operação contábil, era comprado com dinheiro público. Por outro lado, as ações dessas instituições nem sempre ampliavam o acesso dos cidadãos brasileiros a esses bens e serviços financiados com dinheiro público.
Inversão mais aguda ainda estava por acontecer quando o próprio Estado percebeu uma forma de, também ele, se beneficiar desse recurso para realizar os seus projetos. Foi aí que nasceram as Organizações Sociais “chapas-brancas” e toda sorte de subterfúgios que transformaram os diversos níveis federativos em grandes captadores de recursos por meio da Lei Rouanet. Sem entrar no complexo debate sobre a legitimidade de organizações desse tipo, o fato é que a conjugação entre inadequação da burocracia, falta de recursos orçamentários para os órgãos de cultura e possibilidades criadas pelas leis de incentivo produziram o estranho efeito de um Estado que buscou uma maneira de se privatizar para acessar verbas públicas.
O projeto de mudança da Lei Rouanet encaminhado pelo Ministério da Cultura ao Congresso Nacional em 2010, denominado PROCULTURA, não promovia transformações radicais neste sistema de financiamento, mas tentava enfrentar algumas de suas contradições e dicotomias, dando outro perfil para o incentivo à cultura e buscando novos equilíbrios entre os diversos mecanismos.
A formulação desse projeto consumiu claudicantes seis anos, aproveitou o debate promovido por diversos seminários, fóruns e pela primeira Conferência Nacional de Cultura. Nada disso evitou, porém, que o projeto enviado ao Congresso padecesse de falhas técnicas, inseguranças conceituais e um excesso de subjetividades impróprias para uma lei, gerando insegurança em diversos setores culturais, que não se sentiram contemplados pelo projeto, e acusações de dirigismo, que terminaram por estigmatizá-lo.
Parte dos problemas verificados no PROCULTURA foi sanada pelo substitutivo apresentado pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), mas, mesmo essa nova versão – que hoje ainda tramita em comissões da Câmara – não evita a desproporção entre os muitos recursos alocados para renúncia e a frágil constituição do Fundo Nacional de Cultura.
Neste bom momento de ânimos exaltados, é importante promover a correção dessas distorções e ponderar sobre a criação de mecanismos adequados para a estruturação de cadeias produtivas e arranjos produtivos locais ligados à cultura, sem, no entanto, levar à desestruturação das incipientes indústrias culturais que hoje dependem do acesso aos recursos disponibilizados pelo Estado por intermédio do incentivo fiscal para existir.
Novas tecnologias têm impactado na aceleração das mudanças dos modos de produção e o campo da cultura já desenvolve novos padrões de produção e circulação de valores que resultam em novos paradigmas, não só para a Cultura, mas para o conjunto da economia. O sistema de fomento precisa ser capaz de dialogar com essa nova realidade com mais agilidade, criando formas de apoio sem, contudo, diminuir a intensidade do incentivo às modalidades das indústrias culturais. Há ainda uma série de outras atividades de interesse público que não vêm sendo devidamente apoiadas por meio do nosso sistema público de financiamento, mas que são fundamentais para que se estruture no Brasil as cadeias produtivas da cultura e um ambiente de autonomia criativa e livre circulação de conhecimento fundamental para a consolidação da própria democracia.
A discussão sobre o modelo do financiamento à cultura no país não deve ser feita apenas considerando as alternativas legais ou institucionais que já temos. Não devemos apenas reformar a legislação para adequar os mecanismos e formular melhores critérios de incentivo, mas também ampliar a governança do Estado sobre os recursos elaborando distintas modalidades de fomento, conferindo maior agilidade e ampliando as possibilidades de operação.
Hoje, o Estado brasileiro já tem iniciativas de fomento que, em tese, deveriam ser suficientes para a estruturação dessa economia ou atendimento de demandas culturais dispersas. No entanto, persiste uma sensação de ineficiência dos mecanismos atuais. Essa sensação tem várias origens: algumas, relacionadas ao aparato burocrático pesado e, outras, às poucas modalidades de fomento. Derivam também do fato de que as ações de fomento à cultura estão dispersas em diversas estruturas da Administração Pública Federal, o que não favorece a racionalidade e a economicidade dos processos, além de facilitar os constantes embates acerca dos parâmetros para avaliação, acompanhamento e fiscalização.
O projeto de lei PROCULTURA, como aprovado na comissão de Educação e Cultura no ano passado, proporciona alguns avanços importantes, como a regulamentação do repasse entre os entes federados. Mas é importante perceber, também, que não há mecanismos alternativos de fomento à renúncia fiscal e ao fundo perdido – com exceção do audiovisual, que conta com os FUNCINES e o Fundo Setorial. Com isso, uma série de atividades fica alijada do apoio estatal. Objetivamente: precisamos desenvolver uma diversidade de mecanismos de apoio e fomento direto que correspondam melhor à diversidade de estratégias elaboradas pelo setor cultural. Não podemos contar com soluções mágicas, mas considerar que a complexidade dos desafios exige soluções sistêmicas.
Tal diversidade de mecanismos não deve implicar em dispersão da governança, muito pelo contrário. É necessário criar um agente financeiro subordinado ao Ministério da Cultura que permita adotar procedimentos e metodologias específicas mais aderentes aos processos produtivos e distributivos típicos da Cultura e que, ao mesmo tempo, concentre e racionalize a gestão dos mecanismos de fomento, deixando ao Ministério e suas diversas áreas finalísticas o papel estratégico de elaborar as diretrizes de política pública.
Para a Ciência e Tecnologia, por exemplo, o governo brasileiro concebeu a FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos – um agente financeiro com múltiplas possibilidades de financiamento. A cultura precisa de algo semelhante, ou seja, uma empresa pública instituída pelo Governo Federal com finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio do fomento público à Cultura.
Uma empresa com esse formato poderia operar uma gama diversificada de mecanismos, combinando investimento reembolsável e não reembolsável; financiamento com encargos reduzidos ou com juro real zero; microcrédito; fundos de aval; equalização de juros; poderia se especializar nas técnicas de conveniamento e ferramentas de informação de modo a qualificar a gestão estatal; e também promover Programas Especiais de Fomento (como já é feito hoje na ANCINE) combinando recursos federais com os oriundos de Estados e municípios para formar editais que combinassem abrangência regional e incentivo a elos específicos das cadeias produtivas.
A criação de um agente financeiro no âmbito da cultura, permitiria que o Ministério da Cultura fosse mais ágil e plural na indução da estruturação dos diversos modos de produção e difusão da cultura no Brasil, em virtude da multiplicidade de possibilidades que se abririam, e veríamos o Estado brasileiro se constituir efetivamente como um parceiro da cultura, reduzindo processos burocráticos. O Fundo Nacional de Cultura ganha um braço operador e muda de sentido, ganhando possibilidades mais interessantes e diversificadas de operação.
Diversos estudos demonstram que a economia da cultura ganha cada dia mais relevância na composição da riqueza das nações, novas possibilidades tecnológicas são criadas e demandam novos ordenamentos jurídicos e novos arranjos institucionais. Isso tudo nos obriga a ser propositivos e buscar para o nosso setor todas as ferramentas necessárias ao seu melhor desenvolvimento.
Fonte: Cultura e Mercado

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