Oito fatos que marcaram a cultura brasileira em 2012

Em 2012, o setor cultural brasileiro passou por mudanças e debates que podem apontar novos rumos políticos e mercadológicos para a área. Para encerrar o ano aqui no Cultura e Mercado, selecionamos oito fatos importantes para o país.

Qual mais além desses você indicaria?

Mudança no comando do Ministério da Cultura
No dia 11 de setembro, o Palácio do Planalto confirmou o convite da presidente Dilma Rousseff à então senadora Marta Suplicy (PT-SP), para substituir Ana de Hollanda no comando do Ministério da Cultura.

Já em seu discurso de posse, a nova ministra afirmou que uma de suas prioridades seria a aprovação do Vale Cultura – aprovado pelo Senado no dia 6 de dezembro.

Dois meses após assumir o cargo, em entrevistas aos principais jornais do país, Marta contou que pretende dar uma marca de “inclusão social” à sua gestão no ministério. Além de aprovar o Vale Cultura, ela pretende construir 360 CEUs das Artes — centros de produção cultural dotados, por exemplo, de biblioteca somente com livros artísticos. Também já começou a promover projetos e editais de incentivo à produção da cultura negra.

Marco civil da internet
A votação do Projeto de Lei 2.126/2011, o Marco Civil da Internet, foi adiada seis vezes desde que chegou à Câmara dos Deputados, em julho.

A meta do projeto é estabelecer direitos e responsabilidades no uso dos meios digitais, entre os quais a responsabilidade civil de provedores e usuários sobre o conteúdo publicado na internet e medidas para preservar e regulamentar direitos do usuário da rede como a liberdade de expressão e a privacidade.

A proposta sofre pressões principalmente por dois pontos: neutralidade e responsabilização de provedores por retirada de conteúdo – sendo que essa última ainda envolve discussões sobre direitos autorais, o que acabou gerando a intervenção do Ministério da Cultura.

Direito autoral
Além dos debates sobre direito autoral promovidos em torno do Marco Civil da Internet, esse tema também foi muito tratado em 2012 por conta da CPI do Ecad.

A Comissão investigou denúncias de irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) na arrecadação e distribuição de recursos vindos do direito autoral de produções artísticas musicais e gerou um Projeto de Lei (PLS 129/2012), que trata do Novo Sistema de Gestão Coletiva de Direitos Autorais e estabelece normas para o exercício das atividades da entidade

Diante da pressão de artistas, servidores e dirigentes do Ecad, os senadores decidiram adiar a discussão da matéria para 2013.

Procultura
Em maio, Cultura e Mercado e Cemec promoveram em São Paulo o Seminário #procultura, que reuniu os principais agentes interessados no avanço do financiamento à cultura do Brasil em um dia de palestras, depoimentos e análises do texto que modifica a Lei Rouanet.

O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), relator da proposta, apresentou os principais pontos a serem alterados na lei de incentivo à cultura brasileira.

O projeto traz novos recursos para o Fundo Nacional de Cultura, promete descentralizar os recursos territorialmente e criar linhas para privilegiar pequenos produtores e produtores independentes. Clique aqui para saber mais.

No início de 2013, é possível que os líderes da Câmara e o governo votem um requerimento de urgência para que o projeto seja levado a Plenário sem ter que passar pelas comissões de Financiamento e Tributação e de Constituição e Justiça. Depois disso, vai para o Senado.

Crescimento do mercado das artes plásticas
Estudo realizado pela Associação Brasileira de Arte Contemporânea (ABACT) e pelo projeto setorial de arte contemporânea da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), divulgado em maio, revelou que as galerias de artes monitoradas e que atuam no mercado primário (trabalham com o artista em atividade) cresceram em média 44% nos últimos dois anos.

O levantamento foi feito entre 40 galerias de sete estados brasileiros, que juntas representam cerca de 900 artistas. Essas mesmas galerias confirmam a tendência de internacionalização da arte contemporânea nacional, já que cerca de 48% dos seus artistas estão em coleções internacionais, enquanto 18% são representados por galerias estrangeiras e 20% dos seus negócios são gerados no exterior.

Junte-se a isso as visitações recorde em exposições, como a mostra “Impressionismo: Paris e a Modernidade”, no Centro Cultural Banco do Brasil, e “Caravaggio e Seus Seguidores”, no Museu de Arte de São Paulo (Masp).

Legado cultural da Copa
Segundo o Ministério da Cultura, durante a Copa do Mundo de 2014, são esperados no Brasil cerca de 600 mil turistas estrangeiros e uma movimentação de mais de 3,1 milhões de pessoas em todo o território nacional.

O assunto tem sido tema de diversos seminários e até de edital.

Em abril, a Câmara dos Deputados criou a Subcomissão Especial para o Legado Cultural. O grupo ficará encarregado de acompanhar a organização e os investimentos realizados em infraestrutura cultural na preparação para os megaeventos esportivos que o país sediará nos próximos anos.

Mudanças no mercado de entretenimento
Com o encalhe de ingressos para apresentações de grandes artistas internacionais e o cancelamento de shows, neste ano teve início um movimento que pode indicar mudanças estratégicas no mercado de entretenimento no Brasil.

Grandes empresas de entretenimento ao vivo uniram-se para criar duas associações, uma formada por produtoras de shows e musicais e outra por companhias que comercializam ingressos. A intenção é reduzir a proporção de meias-entradas ou, pelo menos, conseguir que os governos assumam a conta de parte do benefício.

Entidades de defesa do consumidor veem riscos para o público dos shows caso algumas demandas das novas associações sejam contempladas.

Por outro lado, já se fala em negociações mais intensas para baixar o valor dos cachês dos artistas internacionais e um aumento no número de cidades das apresentações para diluir custos, tentando expandir para além do tradicional circuito Rio-São Paulo.

Nova lei da TV paga
Sancionada em setembro de 2011, a Lei 12.485 entrou em vigor neste ano e, apesar de todas as polêmicas, já começa a movimentar o mercado audivisual nacional.

Até final de 2013, todos os canais brasileiros de séries, filmes, documentários e animação de TV paga deverão ter em sua grade de programação pelo menos 3h30 por semana de conteúdo nacional e de produção independente em horário nobre – embora algumas programadoras já estejam pedindo dispensa da obrigatoriedade.

Isso tem gerado um significativo aumento na procura por produtoras e roteiristas de produtos nacionais, provocando mudanças de hábitos e padrões em empresas estabelecidas e estimulando o crescimento de outras.

Fonte: Cultura e Mercado

O Boticário será o grande patrocinador da dança

A dança é fonte de alegria, emoção e beleza, capaz de transformar as pessoas pelo movimento do corpo. Acreditando nessa tradução para a arte, O Boticário, maior rede de franquias do país, abraça a dança como base de sua plataforma de patrocínios culturais a partir de 2013. Os grupos Mímulus e Primeiro Ato, de Minas Gerais, o Festival Internacional Viva Dança e o Festival de Joinville são os primeiros projetos a receber apoio da marca.

“Queremos ser o grande patrocinador privado da dança no Brasil, apoiando companhias, projetos, espetáculos e festivais com recursos próprios e também por meio de leis de incentivo à cultura. Assim, acreditamos que podemos contribuir com o desenvolvimento cultural do país”, explica a Diretora Executiva de O Boticário, Andrea Mota. A previsão é de que a marca invista de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões na dança por ano.

A iniciativa prevê ainda a realização do Festival O Boticário na Dança, em parceria com a Dueto, uma das produtoras mais conceituadas do país, e a XYZ Live. Marcado para maio de 2013, o evento vai reunir renomados grupos de dança nacionais e internacionais para apresentações em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba.

“A dança tem tudo a ver com a nossa marca, que acredita no poder transformador da beleza. O movimento está no nosso DNA e, abraçando a dança, temos mais uma forma de mostrar quem somos e o que fazemos, os nossos valores”, acrescenta Andrea.

Projetos apoiados
As companhias mineiras Mímulus e Primeiro Ato serão as primeiras a serem apoiadas. Sob a direção artística do bailarino Jomar Mesquita, a Mímulus busca referências na dança de salão de diversos países, criando um conceito próprio de dança contemporânea. Já o Primeiro Ato, nacionalmente premiado, foi criado em 1982 e tem a direção de Suely Machado. O grupo desenvolve um trabalho singular, baseado em processos colaborativos de pesquisa da dança moderna.
Também contam com o apoio de O Boticário dois dos mais importantes festivais do segmento no país: o tradicional Festival de Joinville, com a edição de 2013 marcada para julho com cerca de 240 horas de espetáculos em Joinville, Blumenau, Pomerode e Jaraguá do Sul; e o Festival Internacional Viva Dança, a ser realizado em Salvador, Belo Horizonte e Brasília em abril e maio do ano que vem, com 40 apresentações nacionais e internacionais, além de mesas redondas, exposições e mostras especiais.

Festival
Grande marco da plataforma de marketing cultural da marca, o Festival O Boticário na Dança deve trazer pela primeira vez à América Latina quatro renomados grupos internacionais: o norte-americano Shen Wei, de Nova York; e as companhias europeias Hofesh Schecter (Reino Unido), Peeping Toom (Bélgica) e Maribor Ballet (Eslovênia). Também já estão confirmadas as companhias brasileiras Mímulus (Belo Horizonte), Quasar (Goiânia) e a carioca Bruno Beltrão.

“Um dos objetivos do festival, além de disseminar a dança, é também contemplar o vasto panorama dessa arte no mundo e suas múltiplas vertentes. Por isso, a curadoria do festival buscou o que há de mais representativo e inovador no cenário nacional e internacional”, explica a Diretora de Branding e Comunicação de O Boticário, Ana Ferrell. “Quesitos como estilo e forma, o novo e inesperado, o que apaixona e o que faz questionar foram essenciais para a escolha das companhias. Além, claro, da beleza e inovação dos espetáculos que elas apresentam”.

Estima-se a participação de cerca de 20 mil pessoas ao longo de 15 dias de apresentações. A proposta do Festival O Boticário na Dança é promover a arte da maneira acessível. Por isso, estão previstos ensaios abertos, workshops gratuitos para bailarinos e espetáculos com ingressos entre R$ 15 e R$ 100.

Novos apoios
A partir do segundo trimestre de 2013, as companhias poderão inscrever os projetos aprovados para leis de incentivo à cultura no hotsite http://www.boticario.com.br/oboticarionadanca. O canal entra no ar hoje e foi criado especialmente para reunir informações sobre a plataforma – incluindo critérios de avaliação e programação dos festivais e das companhias apoiadas. Periodicamente, os projetos serão analisados por uma comissão formada por profissionais de O Boticário e consultores externos.

Fonte: Dança Brasil

Proposta da nova Lei Rouanet pode dobrar gastos com a cultura

por Matheus Magenta

O deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE) apresentou seu parecer sobre a reforma da Lei Rouanet, principal mecanismo de fomento à cultura do país. O texto prevê mudanças que, se aprovadas, dobrariam o valor investido hoje (cerca de R$ 1,6 bilhão).

A análise foi enviada à Comissão de Finanças e Tributação no último dia 14, quase dois anos após Pedro Eugênio ter sido designado relator. Durante esse tempo, o deputado diz ter colhido sugestões de setores interessados na reforma da lei.

Em relação ao texto que tramita na Câmara desde 2007, as principais mudanças sugeridas são: contrapartidas claras, aumento do limite de renúncia fiscal e fortalecimento de um fundo gerido pelo governo federal.

Quanto à primeira, ele sugere um sistema de pontuação pelo qual a renúncia fiscal concedida a incentivadores cresce na medida em que o projeto prevê ingressos gratuitos e ações educativas.

O relator propõe também que o teto do imposto destinado pelas empresas a projetos culturais passe dos atuais 4% do IR devido para 6%.

Essa proposta teria dois efeitos imediatos: o robustecimento do Fundo Nacional de Cultura e o crescimento do investimento anual no setor, que chegaria a R$ 3,2 bilhões (segundo projeção do Ministério da Fazenda para 2014). Os recursos do fundo, cujos beneficiários são escolhidos pelo governo (e não por empresas), passariam de R$ 256 milhões para R$ 800 milhões.

Se aprovado na comissão, o projeto irá à Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado –o que deve ocorrer até o final deste ano.

Fonte: Folha de S. Paulo

A cultura da gestão, a gestão da cultura

por Marcelo Gruman

Nas chamadas sociedades tradicionais, o conhecimento era privilégio de uns poucos indivíduos, os “guardiões da verdade”. Eles eram a verdade, incorporavam tudo o que era preciso saber para o bom funcionamento das relações sociais, definiam de uma vez por todas os papéis que cada membro do grupo deveria exercer. O passado se refletia no presente que, por sua vez, antecipava, ad eternum, o futuro. Cada membro do grupo sabia o seu lugar. Não falo de uma sociedade distante, exótica, mas aquilo que se convencionou chamar de sociedade “ocidental”, cuja estrutura social se reproduziu até bem pouco tempo e continua se reproduzindo em certos grupos fundamentalistas (religiosos, políticos, étnicos). O indivíduo já nasce com uma profecia a cumprir, como conta aquela piada judaica: a mãe de gêmeos, ao ser perguntada como diferenciava um do outro, responde “o Jacó é o médico; o David é o engenheiro”. As relações sociais, neste contexto, caracterizam-se pela hierarquia, pela verticalidade.

Por sua vez, nas chamadas sociedades “pós-tradicionais”, expressão cunhada pelo sociólogo Anthony Giddens, a figura do indivíduo como valor é preponderante. Não necessariamente o indivíduo preconizado pelo liberalismo econômico ou no Leviatã, mas aquele que tem uma existência própria, que pode construir seu caminho, elaborar seu projeto de vida, ter uma biografia particular a partir de escolhas. Certas ou erradas, não importa, mas escolhas individuais. A partir daí, a figura do “guardião da verdade” arrefece, pois as relações sociais passam, ao menos no plano ideal, a ser regidas pela horizontalidade, pela igualdade de condições. As identidades passam a ser construídas, destruídas, reconstruídas, abandonadas, retomadas. Passam a ser matéria de escolha, não de imposição; de produção, não apenas reprodução. O conhecimento passa a ser múltiplo, não há então uma única e definitiva verdade, e as diversas verdades podem ser possuídas por quem quer que seja. A verdade está fora do ser humano, flui no espaço, e pode ser capturada por quem tiver competência de compreendê-la. As verdades são, acima de tudo, contestadas e contestáveis.Hoje, nas sociedades modernas ou “pós-tradicionais” (não gosto do termo “pós-moderno”, carregado de sentido negativo), a figura do “guardião da verdade” se transfigurou na do “gestor”. No caso das políticas públicas de uma forma geral e das políticas públicas de cultura de forma particular, o gestor trabalha com uma verdade construída a partir de um diagnóstico da realidade, um diagnóstico que aponta uma série de problemas sobre os quais se quer atuar para alcançar uma nova realidade, melhor do que a anterior. A verdade com a qual o gestor trabalha não é sua posse, é simplesmente uma ferramenta de trabalho com a qual está apto a trabalhar porque adquiriu a competência necessária para tanto. Se for o caso, e muitas vezes o é, deve compartilhá-la com outros gestores e, sobretudo e fundamentalmente, com a sociedade que sofrerá os impactos das mudanças que serão propostas.

O gestor das políticas públicas de cultura, particularmente aquele que trabalha para o Estado, não deve se colocar acima dos parceiros com os quais dialoga na elaboração das diretrizes e das ações a serem implantadas para a execução do planejado, a sociedade civil e a iniciativa privada. Ainda que seja sua obrigação, como representante do Estado brasileiro, a iniciativa de pensar e/ou problematizar a realidade que nos cerca e para a qual propostas mudanças. Ele não é o dono da verdade, ainda que seja seu papel produzir conhecimento (ou, se quisermos, a “verdade circunstancial”) necessário para e elaboração da política pública. A verdade de hoje é o diagnóstico bem elaborado, aberto ao escrutínio da opinião pública.

O gestor público é gestor da coisa pública, da coisa de todos. Ele representa o Estado, que é o conjunto de instituições e indivíduos componentes da sociedade, e não o dono do Estado. Ele detém um poder provisório, outorgado através de mecanismos democráticos, republicanos, universais, igualitários, se pensarmos nos concursos públicos. Ele, repito, detém o poder, mas não é seu dono. O poder e o conhecimento que este poder lhe permite adquirir pelo acesso a instrumentos específicos de pesquisa não deve ser utilizado em benefício próprio ou contra quem quer que seja. Tão grave quanto a utilização em benefício próprio é a omissão da informação, seja por questões políticas ou por incompetência administrativa. A eficiência da gestão da máquina pública é a garantia de uma sociedade democrática, que não se resume ao período eleitoral. O dia-a-dia, a rotina de funcionamento das instituições públicas deve, portanto, pautar-se pelo tríade planejamento/execução/avaliação.

A cultura da gestão não é fácil de ser implantada, visto que a premissa da eficiência vai de encontro a interesses secularmente estabelecidos por grupos que se apoderaram do Estado brasileiro como se este lhes pertencesse de fato e de direito. Sentem-se os donos do poder, para citar a obra do Raymundo Faoro. Uma burocracia ensimesmada cujos processos de trabalho são um fim em si mesmo, não tendo que ver com o alcance de metas objetivas ou prestação de contas a quem lhes paga o salário. Encastelados numa realidade paralela, reagem a qualquer tentativa de abrir para a “rua” a discussão sobre o que é de interesse público. E isto por um motivo simples: porque não há, para os ameaçados, interesse público, porque o público é confundido com o privado, porque a “casa” (espaço privado) incorpora a “rua” (espaço público). E, como todos sabemos, só convidamos, para a nossa casa, nossos amigos, quem confiamos.

Na “rua” estamos sozinhos, sem relações, é “cada um por si, Deus por todos”, estamos “ao Deus dará”. No entanto, na “rua” é onde compartilhamos, ou melhor, deveríamos compartilhar, uma identidade em comum, a cidadania. No Brasil, exemplos diários comprovam que a noção de cidadania ainda não está incorporada nos corações e nas mentes: cospe-se na calçada, joga-se lixo em qualquer canto, estaciona-se em locais proibidos, fala-se ao celular na direção de um carro, o motorista do ônibus liga o rádio apesar do aviso de que é proibido música no interior do coletivo. Aquele que deveria zelar pela lei é o primeiro a feri-la. Interesses públicos versus interesses privados: eis a eterna dicotomia presente na sociedade brasileira. Não é de se espantar, portanto, que esta confusão simbólica esteja presente na gestão pública.

É verdade que observamos mudanças neste estado de coisas. Hoje já é possível verificar os gastos públicos distribuídos pelos muitos ministérios que compõem o Poder Executivo num portal criado pelo próprio Estado (www.portaltransparencia.gov.br). A princípio, não há motivo para duvidarmos das informações ali prestadas, informações essas que devem ser obrigatórias e não entendidas como um favor do poder público. Afinal, é o dinheiro do contribuinte que financia e mantém em funcionamento a máquina pública.

No caso do Ministério da Cultura, qualquer cidadão pode acessar as informações relativas à lei de incentivo fiscal à cultura, a Lei Rouanet, através de um blog específico dentro do site do MinC (www.cultura.gov.br). Também é louvável a iniciativa de criação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC, contendo dados de instituições e profissionais do setor cultural de todo o país. Isto sem falar na consolidação do Sistema Nacional de Cultura. Trata-se aqui do direito à informação, garantido pela Constituição Brasileira. Mas há um bom percurso a trilhar.

Por outro lado, o cidadão comum pouco entende ou compreende as somas vultosas que os portais da transparência do governo federal exibem para cada uma de suas instituições. São milhões e milhões de reais gastos em inúmeras rubricas que, por sua vez, englobam muitos e muitos programas e ações específicos. Por exemplo: de quê adianta saber que o MinC gastou tantos milhões de reais num dado Programa se o importante, mesmo, é destrinchar as informações dos projetos e ações que o constituem? Para o cidadão comum, que se inscreve nos editais das instituições vinculadas ao Ministério da Cultura, talvez seja de mais valia saber quantos inscritos houve no edital de fomento de dança, teatro ou circo; quantos inscritos houve na região pela qual concorreu, no seu município, para onde está indo o dinheiro público. É um direito dele, é um dever do gestor disponibilizá-las.

Cabe ao gestor apontar as virtudes e as falhas das ações, caso haja, de modo a corrigi-las. Este é o princípio da gestão eficiente: avaliar para melhorar, sempre. Seu compromisso é com a transparência, com a análise técnica das informações obtidas na execução das ações setoriais. A cadeira que ocupa, o computador que utiliza, as planilhas que preenche não são sua propriedade, daí a necessidade de se estabelecerem rotinas de trabalho padronizadas e compreendidas por todo o corpo gerencial, organizando as informações de modo a facilitar seu acesso por qualquer funcionário e a posterior interpretação e avaliação das ações, mantendo ou corrigindo os rumos de acordo com o preconizado pelas diretrizes institucionais.

Resta saber se o dirigente político reconhecerá a importância do conhecimento produzido pelo corpo técnico, comprometido com o bem público e, no caso específico do Ministério da Cultura, com a democratização do acesso à produção e ao consumo cultural, ou se, caso leia ou ouça aquilo que não quer ler ou ouvir, prefira ignorar as possíveis deficiências das ações institucionais com medo de “prejuízos políticos”.

Neste caso, parafraseando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, “esqueçam tudo o que escrevi”!

Fonte: Cultura e Mercado

Ministério da Cultura amplia em mais de R$ 270 milhões recursos para o setor em 2012

por Renata Giraldi

Com um dos menores orçamentos da Esplanada dos Ministérios, o Ministério da Cultura informou que terá este ano mais recursos do que em 2011. O  ministro interino da Cultura, Vítor Ortiz, disse à Agência Brasil que a expectativa é de um total de pouco mais de R$ 2 bilhões. No ano passado, a pasta obteve R$ 1,07 bilhão executado (utilizado). Para ele, o salto orçamentário foi gerado pelo fato de 99% do programado para 2011 terem sido utilizados.  

“É, sem dúvida alguma, um dos melhores resultados do governo [no que diz respeito à execução orçamentária]. Também representa um medidor de eficiência de gestão, o que nos capacita a receber cerca de R$ 270 milhões a mais neste ano”, disse Ortiz.

O total bruto de R$ 2,3 bilhões previstos para 2012, segundo o ministro, não inclui os recursos da Lei Rouanet (de incentivo à cultura) – que permite que pessoas físicas ou jurídicas apliquem parte do Imposto de Renda em ações culturais.

A aplicação do orçamento do Ministério da Cultura para 2012 já está definida, com uma série de prioridades. Pelo menos 400 praças de esporte e cultura serão construídas em todo o país, a leitura ganhará incentivos com  programas específicos e serão ampliados os investimentos em artes visuais, dança, teatro, música, além de  melhorias na infraestrutura das casas de espetáculos.

Até o fim do mês, o ministério envia para a Casa Civil o projeto referente ao programa Livro Popular cuja proposta é adotar medidas que levem ao barateamento do preço do livro, que deve ficar em torno de R$ 10,00. O projeto deve envolver bibliotecas, editoras e as parcerias dos governos federal e estadual. Ao mesmo tempo, serão lançados programas de incentivo à leitura.

Também está em fase de elaboração o programa Economia Criativa. Nele, os investidores terão informações sobre como investir em cultura, gerar lucros e valorizar o potencial da economia brasileira.

Paralelamente, em parceria com os estados, serão construídos e reformados teatros em todo o país. Os investimentos iniciais são para a construção do Teatro da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa), no Rio Grande do Sul, e das restaurações dos prédios do Teatro de Natal, no Rio Grande do Norte, e do Teatro Brasileiro da Comédia, em São Paulo.

Os projetos organizados pela Fundação Nacional de Artes (Funarte), a ampliação de pontos culturais inseridos no Plano Nacional de Cultura – que reúne 53 metas a serem executadas até 2020 – e a divulgação de editais para a implementação de trabalhos de artes visuais, teatro, música, fotografia e dança também estão na relação das prioridades do governo até o fim deste ano.

Fonte: Agência Brasil

Lei Rouanet inflaciona mercado e preços de ingressos vão às alturas

por Mônica Bergamo e Marcus Preto

O fracasso da turnê de 80 anos de João Gilberto reforça a tese: nem um dos maiores artistas brasileiros sobrevive hoje sem recursos públicos das leis de incentivo à cultura.

Anunciada há seis meses e cancelada na semana passada, a série de shows não fazia uso da Lei Rouanet para captar recursos (ela permite que patrocinadores abatam do imposto parte do dinheiro investido em cultura).

Os produtores afirmaram que tentaram convencer mais de cem empresas a investir na turnê. Em vão. Decidiram retirar da bilheteria todo o dinheiro para cobrir os custos. E também seus lucros.

O preço dos ingressos foi às alturas -de R$ 500 a R$ 1.400. Resultado: boa parte encalhou. Shows foram adiados -a assessoria afirmou que o cantor estava gripado.

Na última hora, os Correios toparam investir R$ 300 mil nas apresentações do Rio e de SP. Pouco. E tarde demais.

Segundo artistas e produtores, hoje não é mais possível sobreviver sem incentivo.

“Se não uso a Rouanet, não consigo patrocínio. De cada dez empresas, sete perguntam de cara: tem lei de incentivo?”, fala Flora Gil, empresária e mulher de Gilberto Gil. “Posso fazer show sem patrocínio? Posso. Mas o preço dos ingressos vai subir.”

Flora Gil diz que, para o artista, seria mais confortável se o mercado funcionasse sem o dinheiro das empresas.

“O artista teria que se alinhar apenas com ele mesmo -não com uma marca. Não precisaria ir a reuniões e mais reuniões, nem citar o patrocinador em entrevistas. Mas, sem esse dinheiro, hoje, os projetos são inviáveis.”

Chico Buarque é um dos poucos que resistem: ele não usa o dinheiro público da renúncia fiscal. Até há pouco, era até mais radical: não buscava nem mesmo patrocínio de empresas para os shows.

Em 2006, cedeu em parte: sua turnê foi bancada pela TIM -mas sem incentivo. Neste ano, seguradoras financiam suas apresentações.

“Até o fim dos anos 90, com o mercado fonográfico ainda vivendo a exuberância de seus anos dourados, nos contratos dos principais artistas com suas respectivas gravadoras havia uma cláusula denominada ‘tour support'”, verba que financiava parte da turnê de lançamento dos discos, diz Vinicius França, empresário de Chico.

“Colocava-se uma produção de pé e os shows estreavam com suas contas praticamente zeradas.” Com o declínio do mercado fonográfico, a verba deixou de existir.

MAIS CARO

Os custos de produção, por outro lado, subiram, “incluindo profissionais e equipamentos cada vez mais sofisticados”, diz França. “Hoje é virtualmente impossível para quem pretende fazer longa turnê de qualidade assumir sozinho esses custos.”

Marisa Monte, outro caso raro, também conseguiu “dinheiro bom”, do marketing das empresas, sem renúncia, para uma turnê. Em 2006, foi bancada pela Natura, uma das poucas empresas que investem ao menos parte em cultura sem renúncia fiscal.

Neste ano, representantes de Marisa procuraram a empresa. Mas, em 2012, a companhia só investirá em projetos do Natura Musical, mais baratos e incentivados. São R$ 1,5 milhão em seis projetos. A turnê anterior dela foi estimada em R$ 5 milhões.

ESTRATOSFERA

No passado, espetáculos se bancavam com a receita da bilheteria -e o público não tinha que dar as calças em troca da entrada de um show ou teatro, como ocorreu agora no caso de João Gilberto.

Mas as leis de incentivo inundaram o mercado de dinheiro e inflaram os preços da produção cultural.

“Quando sabem que você tem Rouanet, o preço das coisas vai para a estratosfera”, diz o ator Juca de Oliveira.

“Os custos sobem pela pressuposição de que seu espetáculo tem apoio, e, portanto, dinheiro. Então [os prestadores de serviço] sobem o preço. Os financiamentos elevaram todos os custos, sobretudo de divulgação.”

Juca estava tentando montar, “a sangue frio”, ou seja, sem leis de incentivo, um espetáculo baseado num livro de Lya Luft. “Eu ia mendigar a divulgação por aí.”

“E, como se não bastasse, o Brasil é imenso. Sem avião não se chega a lugar nenhum. Calcule o custo de uma peça com apenas dois atores, equipe de luz, som e produção, junte a alimentação, transporte e o hotel; a bilheteria não cobre de jeito nenhum”, diz a atriz e colunista da Folha Fernanda Torres.

SHAKESPEARE

“Antigamente, os artistas faziam uma cooperativa e ganhavam um percentual da bilheteria. E aí se fazia permuta de madeira, de roupa, a produção era extremamente barata. Ou pelo menos palatável”, diz Juca de Oliveira.

“Vamos ter que voltar a discutir o tema. Não faz sentido que apenas pessoas que têm patrocínio possam fazer teatro. Fica tudo desesperadamente pobre.”

Ele diz que hoje os produtores captam recursos pela Lei Rouanet -e tiram o espetáculo de cartaz quando esse dinheiro acaba, mesmo que esteja fazendo sucesso.

“Antigamente, se a peça lotava, ficava anos no teatro”, diz o ator, que ficou seis anos em cartaz com o espetáculo “Meno Male”, quatro com “Caixa Dois” e cinco com “Hotel Paradiso.”

“Gosto de viver da bilheteria, como Shakespeare, com os dois olhos na máquina registradora. E hoje as pessoas vivem do dinheiro da lei.”

Fernanda lembra que empresas acabam “editando” a arte conforme a conveniência do marketing. Cita mostra da americana Nan Goldin, censurada no Oi Futuro (Rio).

“O mundo corporativo não comporta a vida mundana, apaixonada, torta e nada exemplar de Goldin”, diz.

“Entregar a cultura nas mãos do marketing ou no retorno da bilheteria não funciona inteiramente, o governo e a sociedade têm de se envolver. A arte, na maior parte do tempo, é uma atividade que opera no vermelho.”

Fonte: Folha de S. Paulo

CNIC se posiciona sobre mudanças na Lei Rouanet

por Leonardo Brant

Mais um importante capítulo no processo de alteração do texto da Lei Rouanet, o principal mecanismo de financiamento à cultura do país. A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), formada por representantes da sociedade civil, setores culturais e governo, responsável pela avaliação e aprovação de projetos pleiteantes ao incentivo, desenvolveu texto oficial com considerações e sugestões de aprimoramento a respeito do Projeto de Lei nº 6.722/2010 (que cria o Procultura).

O processo agora encontra-se na Comissão de Finanças da Câmara e será relatado pelo deputado Pedro Eugênio, do PT (PE), que deve realizar um seminário para discutir o assunto, quando apresentará uma solução para fortalecer o Fundo Nacional de Cultura. Fontes do Cultura e Mercado revelam que a proposta prevê um gatilho de 20% para o FNC para projetos com 100% de desconto. Assim, o patrocínio de um projeto aprovado com maior pontuação dentro dos critérios de avaliação teria o benefício de 100%, mas custaria 120% ao patrocinador, sendo que o excedente seria depositado no fundo.

Confira a proposta da CNIC na na íntegra:

1. Considerações Iniciais

É consenso entre os integrantes da CNIC formado no âmbito desta Comissão que os avanços representados pela aprovação do PROCULTURA apenas serão consolidados se o novo marco regulatório para o financiamento da atividade cultural em nosso País representar e significar, efetivamente, o aumento de recursos para a área cultural.

Em outras palavras, é preciso assegurar que as conquistas do setor cultural na última década – uma década de afirmação do setor como fundamental para o desenvolvimento do País, não apenas pela sua capacidade de produção de bens simbólicos representativos de nossa riqueza e diversidade culturais, mas também como importante fonte de geração de riquezas, emprego e renda  – revertam também em aumento da importância da cultura no conjunto dos programas e políticas públicas de desenvolvimento implementadas pelo Governo Federal.

Nesse sentido, manifestamos nosso apoio ao texto do PL nº 6.722/2010, na forma do Substitutivo proposto pela Deputada Alice Portugal e aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Mas acreditamos também ser necessário que se realizem ajustes ao texto do PL, sobretudo visando à garantia de que o PROCULTURA, tão necessário ao desenvolvimento do setor cultural, possa ser instrumento efetivo de uma política pública decisiva, à altura dos desafios que o País enfrenta e enfrentará como necessidade do aprofundamento da democratização do acesso à cultura e como protagonista na esfera das relações internacionais contemporâneas.

2. Sugestões de Aprimoramento do PL

Com vistas a garantir que o PROCULTURA represente aumento efetivo de recursos para o setor cultural, elencamos abaixo os pontos do PL que carecem de ajustes e modificações nas futuras discussões pelas quais o PL passará no âmbito do Congresso Nacional:

a) A lei de incentivo à cultura precisa de um mecanismo que a equipare aos outros instrumentos de fomento que disputam a renúncia fiscal concedida às empresas: Lei do Audiovisual e Funcine. Tal medida se torna ainda mais essencial pelo fato de hoje grande parte dos incentivos, vide Lei do Esporte e benefícios da Criança e Adolescente, serem todos de abatimento de 100% do imposto de renda devido. A sugestão é a transformação da categoria de 80% de incentivo fiscal (artigo 8º), permitido o lançamento do patrocínio/doação como despesa operacional, em abatimento integral (100%) do imposto de renda (vedado o lançamento como despesa operacional). O que deve ser feito através do estabelecimento de critérios de pontuação que permitam alcançar a renúncia fiscal de 100% em projetos que tenham maior abrangência, gratuidade, democratização do acesso e fomento às artes.

b) Importância de fortalecer o Fundo Nacional de Cultura, porém sem comprometer os montantes destinados ao mecenato (renúncia fiscal).

c) Criação de mecanismo que permita que projetos de restauro de patrimônio histórico e artístico tombado, registrado ou chancelado, possam ser beneficiados com a categoria de 100% de incentivo fiscal. Esta é uma área essencial, priorizada na Constituição Federal e que atualmente carece de recursos.

d) Alteração do benefício fiscal concedido aos investimentos em FICART. O beneficio fiscal do FICART não deve ser o de abatimento integral do imposto de renda, considerando que as operações de investimento via FICART tornar-se-iam mais vantajosas do que as atividades filantrópicas e demais modalidades de projetos. Com isso, não causaria distorções em relação aos instrumentos de apoio via mecenato. Conhecemos a importância do crescimento dessa modalidade como forma de desenvolvimento do mercado cultural e acreditamos que deve receber incentivos fiscais parciais.

e) Com relação às CNICs setoriais propõe-se a manutenção do texto original do PL 6722, considerando a inviabilidade operacional de seu caráter deliberativo. O importante é fortalecer a representatividade garantindo a eficiência do sistema.

f) Tendo em vista a importância da Produção independente para o mundo da cultura é necessário melhor definição do conceito, contemplando todas as áreas de expressão.

3. Questões Prioritárias

Com vistas a garantir que o PROCULTURA represente aumento efetivo de recursos para o setor cultural, elencamos abaixo os pontos do PL que representam questões prioritárias a serem mantidas nas futuras discussões pelas quais o PL passará no âmbito do Congresso Nacional:

a) Manutenção do limite para utilização da renúncia fiscal de 8% do IR devido pela Pessoa Jurídica que apure receita anual de até R$ 300 milhões (sendo que 4% devem, necessariamente, ser destinados a produção independente). Esta disposição é fundamental para atrair empresas de menor porte para o investimento em cultura e é uma forma essencial de garantir o fomento à produção independente.

b) Aumento do limite para utilização de renúncia para as demais pessoas jurídicas dos atuais 4% (conforme Substitutivo) para 6% do IR devido, retornando ao limite global existente antes de 1997. Trata-se aqui de corrigir as reduções no volume de investimentos, feitas em cenário de crise (diferente do atual), e garantir que o PROCULTURA represente de fato aumento de recursos para o setor cultural.

c) Criação da possibilidade de que pessoas físicas aportem recursos a projetos no momento da Declaração Anual de Rendimentos, visando à exploração e canalização deste enorme potencial de recursos para a atividade cultural e promovendo o engajamento efetivo dos indivíduos nas iniciativas apoiadas.

d) Manutenção da previsão de critérios de pontuação para definição do benefício fiscal em Lei, e não em regulamentação ou definição posterior. Estamos de acordo que o Poder Executivo possa, anualmente, acrescentar critérios para dar oportunidade a outras áreas, ouvida a CNIC, e garantidos os critérios de pontuação previstos em Lei.

e) Manutenção de disposição específica que garanta o PROCULTURA como instrumento permanente (e não temporário) tal e qual a Lei Rouanet atualmente e evitando discussões periódicas sobre a renovação do mecanismo de incentivo.

f) Criação de possibilidade de realização de doações incentivadas para fundos permanentes de financiamento das atividades de entidades culturais sem fins lucrativos (endowments), com vistas à sustentabilidade e perenização das atividades.

g) Exclusão da licença compulsória de direitos autorais para os projetos financiados com recursos do PROCULTURA (art. 60). Um dos objetivos do PROCULTURA deve ser dinamizar as cadeias produtivas do setor cultural e valorizar artistas e criadores. Nesse sentido, os direitos decorrentes das criações financiadas com recursos do PROCULTURA devem reverter em prol destes, conforme dispõe a Constituição Federal e legislação de direito autoral vigente.


4. Considerações Finais

A defesa do patrimônio cultural se justifica pelo seu inestimável valor como fonte de identidade nacional, tal como reconhecido pela Constituição Federal, inúmeros atos e compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro. Ao mesmo tempo, as políticas públicas para o setor devem ser estruturadas em torno do fortalecimento das cadeias produtivas, de maneira a dinamizar as relações econômicas e possibilitar o desenvolvimento de atividades fortemente baseadas em capital intelectual.

A harmonização da valorização da diversidade, da proteção ao patrimônio histórico-cultural e da dinamização das cadeias produtivas do setor devem ser as linhas-mestras de qualquer política cultural que se pretenda moderna e que coloque a cultura na centralidade de um projeto nacional de desenvolvimento, sem perder de vista as áreas cada vez mais percebidas e identificadas no campo da Cultura, como por exemplo design, arquitetura, games, moda e gastronomia.

Desenvolvimento se faz com investimentos. E por isso mesmo é fundamental que o PL em discussão na Câmara dos Deputados represente o aumento dos investimentos no setor cultural.

Mais do que apenas investimentos, é preciso que o desenvolvimento do setor esteja calcado em um marco regulatório estável e democrático, que envolva e reconheça a participação dos variados grupos que compõem a sociedade Brasileira.

Acreditamos que o PROCULTURA, tal como se apresenta atualmente, está alinhado com tais objetivos, sendo certo, porém, que as alterações ora sugeridas o aproximarão ainda mais deles.

É a partir de tais convicções que a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura aprova suas considerações em Plenário da 191ª reunião ordinária da CNIC, órgão representativo do setor cultural de todas as regiões do País, com a certeza de que as deliberações em torno do tema contribuirão decisivamente para o desenvolvimento das políticas públicas e, assim, para a valorização sempre crescente da cultura nacional.

Fonte: Cultura e Mercado

Novos procedimentos para agilizar a análise e o acompanhamento de projetos culturais

A partir da próxima segunda-feira, 10 de outubro, todos os procedimentos realizados junto ao Banco do Brasil visando à abertura de contas, aportes e transferências de recursos de projetos culturais incentivados pela Lei 8.313/91 (Lei Rouanet) passarão a ser automatizados. A medida possibilitará maior agilidade e segurança a todo o processo.

O comunicado dos novos procedimentos foi feito na tarde desta quarta-feira (5) pelo Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) e Secretaria do Audiovisual (SAv), e significa mais um avanço no âmbito de análise e acompanhamento de projetos culturais.

A Declaração de Benefícios Fiscais (DBF), como consequência, passará a ser gerada automaticamente pelo Sistema SalicWeb, motivo pelo qual os aportes financeiros deverão ser identificados da seguinte forma:

a) Quando realizados diretamente no Banco do Brasil
– 1º identificador: informar o CNPJ ou CPF do patrocinador ou doador; e
– 2º identificador: utilizar, conforme o caso, os seguintes códigos: 1 – Patrocínio; 2 – Doação; 3 – Devolução de Bloqueio Judicial; 4 – Outras Devoluções

b) Quando realizados por meio de outra instituição financeira
Informar, no campo finalidade, os seguintes códigos:
– Via DOC: 43-Patrocínio ou 44-Doação;
– Via TED: 93-Patrocínio ou 94-Doação.

De acordo com o comunicado do MinC, as instruções devem ser observadas rigorosamente por proponentes e incentivadores, para que seja evitada a ocorrência de depósitos equivocados e garantida a segurança das informações a serem prestadas à Receita Federal.

Leia o comunicado completo

Fonte: MinC

SalicWeb estará fechado para recebimento de propostas de dezembro de 2011 a janeiro de 2012

O Ministério da Cultura informa, por meio das Secretarias de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC) e do Audiovisual (SAV/MinC), que o Sistema SalicWeb estará fechado nos meses de dezembro de 2011 e janeiro de 2012 para apresentação de propostas culturais, conforme estabalece o art.5º da Instrução Normativa (IN) nº 1, de 05/10/10 (atualizada com a IN nº 3, de 30/12/10):

“Art. 5º – As propostas culturais devem ser apresentadas entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano.
§ 1º Serão arquivadas as propostas culturais apresentadas fora do período previsto no caput, bem como, caso haja impossibilidade de análise, quando apresentadas em prazo inferior a noventa dias da data prevista para o início de sua execução.
§ 2º – O número do registro da proposta cultural, bem como os números do processo administrativo e do protocolo PRONAC, referentes ao projeto cultural, constantes da base de dados do MinC, serão únicos, definitivos e vinculados entre si (nova redação dada pela Instrução Normativa nº 3, de 30 de dezembro de 2010).
§ 3º –  Caso o proponente opte pelo encaminhamento dos documentos complementares via correio, a data de postagem deverá obedecer ao prazo previsto no caput deste artigo”.

Salientamos que, durante o período, o SalicWeb estará fechado apenas para apresentação de propostas, com os demais procedimentos funcionando normalmente.

Fonte: Ministério da Cultura

MinC redefine regras de distribuição de projetos entre peritos

A Portaria nº 83, do Ministério da Cultura, publicada nesta segunda-feira (12/9), no Diário Oficial da União (seção 1, páginas 2 a 5), redefine as regras de classificação e distribuição de projetos ou produtos culturais entre os peritos, para análise e emissão de pareceres técnicos em projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

O normativo estabelece definições, conteúdo a ser abordado no parecer, prazos de emissão, critérios de pagamento, impedimentos para receber projetos, sanções em caso de descumprimento das regras, assim como as competências de cada unidade técnica do MinC e suas entidades vinculadas envolvidas na condução dos procedimentos.

“A portaria sistematiza e simplifica procedimentos, redefine critérios e regras mais objetivos e traz maior transparência ao processo. O resultado é fruto de uma avaliação do primeiro ano de funcionamento do sistema com uma readequação do MinC ao contexto de mercado de pareceres em projetos culturais no país”, disse o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Henilton Menezes.

A aplicação dos critérios e regras é válida para projetos ou produtos distribuídos a partir da data de sua publicação no DOU. A Sefic tem o prazo de até 120 dias para adequar os procedimentos operacionais previstos no documento ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SalicWeb).

Com a publicação da Portaria nº 83, ficam revogadas as Portarias nº 27, de 19 de março de 2010, e a Portaria nº 97, de 31 de agosto de 2010.

Banco de Pareceristas – No último Edital de Credenciamento, o Ministério da Cultura recebeu um total de 1.160 inscrições e 55 pedidos de recursos. As inscrições e os recursos foram analisados pela Comissão de Avaliação de Credenciamento, que conta com representantes das Secretarias do MinC, das instituições vinculadas e de pessoas de notório saber.

A seleção levou em conta o nível de qualificação de acordo com a pontuação obtida pelo somatório dos requisitos de experiência e formação dos candidatos nos segmentos culturais por eles escolhidos. Os candidatos aprovados assinaram Termo de Compromisso com o Ministério da Cultura e passaram a fazer parte do Banco de Pareceristas, sendo requisitados para avaliar os projetos culturais apresentados ao Pronac, de acordo com a demanda para as áreas para as quais tenham sido credenciados.

*Com informações do site do MinC

Fonte: Cultura e Mercado

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