Oito fatos que marcaram a cultura brasileira em 2012

Em 2012, o setor cultural brasileiro passou por mudanças e debates que podem apontar novos rumos políticos e mercadológicos para a área. Para encerrar o ano aqui no Cultura e Mercado, selecionamos oito fatos importantes para o país.

Qual mais além desses você indicaria?

Mudança no comando do Ministério da Cultura
No dia 11 de setembro, o Palácio do Planalto confirmou o convite da presidente Dilma Rousseff à então senadora Marta Suplicy (PT-SP), para substituir Ana de Hollanda no comando do Ministério da Cultura.

Já em seu discurso de posse, a nova ministra afirmou que uma de suas prioridades seria a aprovação do Vale Cultura – aprovado pelo Senado no dia 6 de dezembro.

Dois meses após assumir o cargo, em entrevistas aos principais jornais do país, Marta contou que pretende dar uma marca de “inclusão social” à sua gestão no ministério. Além de aprovar o Vale Cultura, ela pretende construir 360 CEUs das Artes — centros de produção cultural dotados, por exemplo, de biblioteca somente com livros artísticos. Também já começou a promover projetos e editais de incentivo à produção da cultura negra.

Marco civil da internet
A votação do Projeto de Lei 2.126/2011, o Marco Civil da Internet, foi adiada seis vezes desde que chegou à Câmara dos Deputados, em julho.

A meta do projeto é estabelecer direitos e responsabilidades no uso dos meios digitais, entre os quais a responsabilidade civil de provedores e usuários sobre o conteúdo publicado na internet e medidas para preservar e regulamentar direitos do usuário da rede como a liberdade de expressão e a privacidade.

A proposta sofre pressões principalmente por dois pontos: neutralidade e responsabilização de provedores por retirada de conteúdo – sendo que essa última ainda envolve discussões sobre direitos autorais, o que acabou gerando a intervenção do Ministério da Cultura.

Direito autoral
Além dos debates sobre direito autoral promovidos em torno do Marco Civil da Internet, esse tema também foi muito tratado em 2012 por conta da CPI do Ecad.

A Comissão investigou denúncias de irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) na arrecadação e distribuição de recursos vindos do direito autoral de produções artísticas musicais e gerou um Projeto de Lei (PLS 129/2012), que trata do Novo Sistema de Gestão Coletiva de Direitos Autorais e estabelece normas para o exercício das atividades da entidade

Diante da pressão de artistas, servidores e dirigentes do Ecad, os senadores decidiram adiar a discussão da matéria para 2013.

Procultura
Em maio, Cultura e Mercado e Cemec promoveram em São Paulo o Seminário #procultura, que reuniu os principais agentes interessados no avanço do financiamento à cultura do Brasil em um dia de palestras, depoimentos e análises do texto que modifica a Lei Rouanet.

O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), relator da proposta, apresentou os principais pontos a serem alterados na lei de incentivo à cultura brasileira.

O projeto traz novos recursos para o Fundo Nacional de Cultura, promete descentralizar os recursos territorialmente e criar linhas para privilegiar pequenos produtores e produtores independentes. Clique aqui para saber mais.

No início de 2013, é possível que os líderes da Câmara e o governo votem um requerimento de urgência para que o projeto seja levado a Plenário sem ter que passar pelas comissões de Financiamento e Tributação e de Constituição e Justiça. Depois disso, vai para o Senado.

Crescimento do mercado das artes plásticas
Estudo realizado pela Associação Brasileira de Arte Contemporânea (ABACT) e pelo projeto setorial de arte contemporânea da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), divulgado em maio, revelou que as galerias de artes monitoradas e que atuam no mercado primário (trabalham com o artista em atividade) cresceram em média 44% nos últimos dois anos.

O levantamento foi feito entre 40 galerias de sete estados brasileiros, que juntas representam cerca de 900 artistas. Essas mesmas galerias confirmam a tendência de internacionalização da arte contemporânea nacional, já que cerca de 48% dos seus artistas estão em coleções internacionais, enquanto 18% são representados por galerias estrangeiras e 20% dos seus negócios são gerados no exterior.

Junte-se a isso as visitações recorde em exposições, como a mostra “Impressionismo: Paris e a Modernidade”, no Centro Cultural Banco do Brasil, e “Caravaggio e Seus Seguidores”, no Museu de Arte de São Paulo (Masp).

Legado cultural da Copa
Segundo o Ministério da Cultura, durante a Copa do Mundo de 2014, são esperados no Brasil cerca de 600 mil turistas estrangeiros e uma movimentação de mais de 3,1 milhões de pessoas em todo o território nacional.

O assunto tem sido tema de diversos seminários e até de edital.

Em abril, a Câmara dos Deputados criou a Subcomissão Especial para o Legado Cultural. O grupo ficará encarregado de acompanhar a organização e os investimentos realizados em infraestrutura cultural na preparação para os megaeventos esportivos que o país sediará nos próximos anos.

Mudanças no mercado de entretenimento
Com o encalhe de ingressos para apresentações de grandes artistas internacionais e o cancelamento de shows, neste ano teve início um movimento que pode indicar mudanças estratégicas no mercado de entretenimento no Brasil.

Grandes empresas de entretenimento ao vivo uniram-se para criar duas associações, uma formada por produtoras de shows e musicais e outra por companhias que comercializam ingressos. A intenção é reduzir a proporção de meias-entradas ou, pelo menos, conseguir que os governos assumam a conta de parte do benefício.

Entidades de defesa do consumidor veem riscos para o público dos shows caso algumas demandas das novas associações sejam contempladas.

Por outro lado, já se fala em negociações mais intensas para baixar o valor dos cachês dos artistas internacionais e um aumento no número de cidades das apresentações para diluir custos, tentando expandir para além do tradicional circuito Rio-São Paulo.

Nova lei da TV paga
Sancionada em setembro de 2011, a Lei 12.485 entrou em vigor neste ano e, apesar de todas as polêmicas, já começa a movimentar o mercado audivisual nacional.

Até final de 2013, todos os canais brasileiros de séries, filmes, documentários e animação de TV paga deverão ter em sua grade de programação pelo menos 3h30 por semana de conteúdo nacional e de produção independente em horário nobre – embora algumas programadoras já estejam pedindo dispensa da obrigatoriedade.

Isso tem gerado um significativo aumento na procura por produtoras e roteiristas de produtos nacionais, provocando mudanças de hábitos e padrões em empresas estabelecidas e estimulando o crescimento de outras.

Fonte: Cultura e Mercado

O Boticário será o grande patrocinador da dança

A dança é fonte de alegria, emoção e beleza, capaz de transformar as pessoas pelo movimento do corpo. Acreditando nessa tradução para a arte, O Boticário, maior rede de franquias do país, abraça a dança como base de sua plataforma de patrocínios culturais a partir de 2013. Os grupos Mímulus e Primeiro Ato, de Minas Gerais, o Festival Internacional Viva Dança e o Festival de Joinville são os primeiros projetos a receber apoio da marca.

“Queremos ser o grande patrocinador privado da dança no Brasil, apoiando companhias, projetos, espetáculos e festivais com recursos próprios e também por meio de leis de incentivo à cultura. Assim, acreditamos que podemos contribuir com o desenvolvimento cultural do país”, explica a Diretora Executiva de O Boticário, Andrea Mota. A previsão é de que a marca invista de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões na dança por ano.

A iniciativa prevê ainda a realização do Festival O Boticário na Dança, em parceria com a Dueto, uma das produtoras mais conceituadas do país, e a XYZ Live. Marcado para maio de 2013, o evento vai reunir renomados grupos de dança nacionais e internacionais para apresentações em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba.

“A dança tem tudo a ver com a nossa marca, que acredita no poder transformador da beleza. O movimento está no nosso DNA e, abraçando a dança, temos mais uma forma de mostrar quem somos e o que fazemos, os nossos valores”, acrescenta Andrea.

Projetos apoiados
As companhias mineiras Mímulus e Primeiro Ato serão as primeiras a serem apoiadas. Sob a direção artística do bailarino Jomar Mesquita, a Mímulus busca referências na dança de salão de diversos países, criando um conceito próprio de dança contemporânea. Já o Primeiro Ato, nacionalmente premiado, foi criado em 1982 e tem a direção de Suely Machado. O grupo desenvolve um trabalho singular, baseado em processos colaborativos de pesquisa da dança moderna.
Também contam com o apoio de O Boticário dois dos mais importantes festivais do segmento no país: o tradicional Festival de Joinville, com a edição de 2013 marcada para julho com cerca de 240 horas de espetáculos em Joinville, Blumenau, Pomerode e Jaraguá do Sul; e o Festival Internacional Viva Dança, a ser realizado em Salvador, Belo Horizonte e Brasília em abril e maio do ano que vem, com 40 apresentações nacionais e internacionais, além de mesas redondas, exposições e mostras especiais.

Festival
Grande marco da plataforma de marketing cultural da marca, o Festival O Boticário na Dança deve trazer pela primeira vez à América Latina quatro renomados grupos internacionais: o norte-americano Shen Wei, de Nova York; e as companhias europeias Hofesh Schecter (Reino Unido), Peeping Toom (Bélgica) e Maribor Ballet (Eslovênia). Também já estão confirmadas as companhias brasileiras Mímulus (Belo Horizonte), Quasar (Goiânia) e a carioca Bruno Beltrão.

“Um dos objetivos do festival, além de disseminar a dança, é também contemplar o vasto panorama dessa arte no mundo e suas múltiplas vertentes. Por isso, a curadoria do festival buscou o que há de mais representativo e inovador no cenário nacional e internacional”, explica a Diretora de Branding e Comunicação de O Boticário, Ana Ferrell. “Quesitos como estilo e forma, o novo e inesperado, o que apaixona e o que faz questionar foram essenciais para a escolha das companhias. Além, claro, da beleza e inovação dos espetáculos que elas apresentam”.

Estima-se a participação de cerca de 20 mil pessoas ao longo de 15 dias de apresentações. A proposta do Festival O Boticário na Dança é promover a arte da maneira acessível. Por isso, estão previstos ensaios abertos, workshops gratuitos para bailarinos e espetáculos com ingressos entre R$ 15 e R$ 100.

Novos apoios
A partir do segundo trimestre de 2013, as companhias poderão inscrever os projetos aprovados para leis de incentivo à cultura no hotsite http://www.boticario.com.br/oboticarionadanca. O canal entra no ar hoje e foi criado especialmente para reunir informações sobre a plataforma – incluindo critérios de avaliação e programação dos festivais e das companhias apoiadas. Periodicamente, os projetos serão analisados por uma comissão formada por profissionais de O Boticário e consultores externos.

Fonte: Dança Brasil

Proposta da nova Lei Rouanet pode dobrar gastos com a cultura

por Matheus Magenta

O deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE) apresentou seu parecer sobre a reforma da Lei Rouanet, principal mecanismo de fomento à cultura do país. O texto prevê mudanças que, se aprovadas, dobrariam o valor investido hoje (cerca de R$ 1,6 bilhão).

A análise foi enviada à Comissão de Finanças e Tributação no último dia 14, quase dois anos após Pedro Eugênio ter sido designado relator. Durante esse tempo, o deputado diz ter colhido sugestões de setores interessados na reforma da lei.

Em relação ao texto que tramita na Câmara desde 2007, as principais mudanças sugeridas são: contrapartidas claras, aumento do limite de renúncia fiscal e fortalecimento de um fundo gerido pelo governo federal.

Quanto à primeira, ele sugere um sistema de pontuação pelo qual a renúncia fiscal concedida a incentivadores cresce na medida em que o projeto prevê ingressos gratuitos e ações educativas.

O relator propõe também que o teto do imposto destinado pelas empresas a projetos culturais passe dos atuais 4% do IR devido para 6%.

Essa proposta teria dois efeitos imediatos: o robustecimento do Fundo Nacional de Cultura e o crescimento do investimento anual no setor, que chegaria a R$ 3,2 bilhões (segundo projeção do Ministério da Fazenda para 2014). Os recursos do fundo, cujos beneficiários são escolhidos pelo governo (e não por empresas), passariam de R$ 256 milhões para R$ 800 milhões.

Se aprovado na comissão, o projeto irá à Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado –o que deve ocorrer até o final deste ano.

Fonte: Folha de S. Paulo

Apesar de receber benefício fiscal, 10 shoppings têm ‘teatro-fantasma’ em SP

por Evandro Spinelli e Rogério Pagnan

Procure um teatro no shopping Metrô Santa Cruz. Faça o mesmo no shopping Morumbi. No Itaquera. No Boulevard Tatuapé. No Penha.

Pode procurar. Não vai achar. Esses teatros, que tiveram incentivo econômico da prefeitura para serem construídos, só existem no papel.

Dez shoppings de São Paulo possuem “teatros-fantasmas” aprovados com benefício fiscal, uma forma de estimular a cultura na cidade.

Também estão nessa situação os shoppings Iguatemi JK, Vila Olímpia, Jardim Sul, Pátio Paulista e Mooca Plaza.

Na maioria dos casos, onde deveria haver teatro, há praça de alimentação ou espaços vazios, usados como depósito ou “área técnica”.

Em outros, os shoppings dizem que negociam o espaço com alguma empresa.

A situação revela um desfalque nos cofres da prefeitura e mostra a incompetência da fiscalização municipal.

Pela legislação, as áreas dos teatros não são computadas pela prefeitura para o cálculo da outorga onerosa, uma taxa paga ao município de acordo com a construção.

Desde 2003, o benefício foi ampliado para cinemas: todo shopping com um projeto de teatro aprovado tem direito de construir um cinema na mesma proporção sem pagar.

Alguns shoppings, porém, obtiveram o benefício, construíram os cinemas -que são mais rentáveis-, mas não fizeram até agora os teatros.

O dinheiro que a prefeitura deixou de receber não é pouco. O shopping Pátio Paulista, por exemplo, pagou R$ 6,5 milhões para ter uma reforma autorizada em 2009. O teatro e o cinema, se não tivessem recebido a isenção, custariam R$ 5,6 milhões.

O dinheiro que deixou de ir para a prefeitura seria destinado a um fundo que financia obras de infraestrutura.

Editoria de Arte/Editoria de Arte/Folhapress

FISCALIZAÇÃO

Desde 1991, todos os shoppings da cidade com mais de 30 mil m² são obrigados a ter ao menos um cinema e um teatro com 250 lugares cada.

Em 1994, uma lei concedeu o benefício fiscal aos teatros, que ficaram isentos da outorga onerosa.

No mês passado, a prefeitura fez uma blitz. Seis dos dez shoppings com “teatros-fantasmas” que tiveram benefício fiscal apareceram como regulares. Os demais tinham outras irregularidades.

Ou seja, os fiscais não checaram a falta do teatro. Não levaram sequer a planta aprovada ou o Habite-se dos empreendimentos, documentos que bastariam para comprovar a ausência do teatro.

Após questionamento da Folha, a prefeitura notificou os shoppings Santa Cruz e Morumbi pela irregularidade.

Todos os shoppings precisariam ter teatro para funcionar. Desde 30 de julho, a Folha pede à prefeitura a planta com a localização dos teatros, mas não obteve resposta.

OUTRO LADO

Os shoppings dizem que as áreas para teatros estão disponíveis, mas que estão fechadas aguardando negociação com empresas do ramo.

Apenas o Iguatemi JK, inaugurado neste ano, informou a localização exata do futuro teatro, área que está fechada. “O espaço está em negociação para a escolha e contratação do operador responsável e, após este processo, o teatro será aberto.”

O MorumbiShopping, inaugurado em 1982, e o shopping Vila Olímpia, em 2009, gerenciados pelo grupo Multiplan, deram respostas idênticas: “a área aprovada exclusivamente para a operação de teatro encontra-se livre para esse destino” e o início do funcionamento “depende de negociação com operadores e investidores”.

O shopping Penha, inaugurado em 1992, informou que tem uma área de 500 m² reservada para o funcionamento do teatro, local que está desocupado porque o empreendimento “ainda não tem um operador especializado neste segmento”.

O Pátio Paulista, que teve o teatro autorizado em 2009, informou que ele ainda está em construção e que só abrirá ao público após a escolha da empresa operadora e da obtenção das licenças.

O shopping Metrô Itaquera, de 2007, informou que não obteve qualquer benefício fiscal, mas não negou que não tenha área reservada a teatro.

Os shoppings Metrô Santa Cruz, Mooca Plaza, Jardim Sul e Boulevard Tatuapé, contatados ontem, não responderam.

A prefeitura diz que notificou o Morumbi e o Santa Cruz, mas afirma que a situação dos demais shoppings é regular, porque as áreas dos teatros continuam reservadas, apesar de não estarem prontos.

*

SAIBA MAIS

O teatro Shopping Frei Caneca costuma encher a plateia em boa parte das sessões e mantém quatro a cinco espetáculos em cartaz ao mesmo tempo. As sessões chegam a receber mais de 600 pessoas.

No teatro Folha, no Shopping Pátio Higienópolis, sete peças podem ser vistas a cada mês na única sala de 305 lugares, que é regularmente lotada.

O teatro Bradesco, no Bourbon Shopping São Paulo, diz receber bons públicos. Ninguém do Teatro das Artes, no shopping Eldorado, foi encontrado para comentar o assunto.

Fonte: Folha de S. Paulo

Ministério da Cultura amplia em mais de R$ 270 milhões recursos para o setor em 2012

por Renata Giraldi

Com um dos menores orçamentos da Esplanada dos Ministérios, o Ministério da Cultura informou que terá este ano mais recursos do que em 2011. O  ministro interino da Cultura, Vítor Ortiz, disse à Agência Brasil que a expectativa é de um total de pouco mais de R$ 2 bilhões. No ano passado, a pasta obteve R$ 1,07 bilhão executado (utilizado). Para ele, o salto orçamentário foi gerado pelo fato de 99% do programado para 2011 terem sido utilizados.  

“É, sem dúvida alguma, um dos melhores resultados do governo [no que diz respeito à execução orçamentária]. Também representa um medidor de eficiência de gestão, o que nos capacita a receber cerca de R$ 270 milhões a mais neste ano”, disse Ortiz.

O total bruto de R$ 2,3 bilhões previstos para 2012, segundo o ministro, não inclui os recursos da Lei Rouanet (de incentivo à cultura) – que permite que pessoas físicas ou jurídicas apliquem parte do Imposto de Renda em ações culturais.

A aplicação do orçamento do Ministério da Cultura para 2012 já está definida, com uma série de prioridades. Pelo menos 400 praças de esporte e cultura serão construídas em todo o país, a leitura ganhará incentivos com  programas específicos e serão ampliados os investimentos em artes visuais, dança, teatro, música, além de  melhorias na infraestrutura das casas de espetáculos.

Até o fim do mês, o ministério envia para a Casa Civil o projeto referente ao programa Livro Popular cuja proposta é adotar medidas que levem ao barateamento do preço do livro, que deve ficar em torno de R$ 10,00. O projeto deve envolver bibliotecas, editoras e as parcerias dos governos federal e estadual. Ao mesmo tempo, serão lançados programas de incentivo à leitura.

Também está em fase de elaboração o programa Economia Criativa. Nele, os investidores terão informações sobre como investir em cultura, gerar lucros e valorizar o potencial da economia brasileira.

Paralelamente, em parceria com os estados, serão construídos e reformados teatros em todo o país. Os investimentos iniciais são para a construção do Teatro da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa), no Rio Grande do Sul, e das restaurações dos prédios do Teatro de Natal, no Rio Grande do Norte, e do Teatro Brasileiro da Comédia, em São Paulo.

Os projetos organizados pela Fundação Nacional de Artes (Funarte), a ampliação de pontos culturais inseridos no Plano Nacional de Cultura – que reúne 53 metas a serem executadas até 2020 – e a divulgação de editais para a implementação de trabalhos de artes visuais, teatro, música, fotografia e dança também estão na relação das prioridades do governo até o fim deste ano.

Fonte: Agência Brasil

Lei Rouanet inflaciona mercado e preços de ingressos vão às alturas

por Mônica Bergamo e Marcus Preto

O fracasso da turnê de 80 anos de João Gilberto reforça a tese: nem um dos maiores artistas brasileiros sobrevive hoje sem recursos públicos das leis de incentivo à cultura.

Anunciada há seis meses e cancelada na semana passada, a série de shows não fazia uso da Lei Rouanet para captar recursos (ela permite que patrocinadores abatam do imposto parte do dinheiro investido em cultura).

Os produtores afirmaram que tentaram convencer mais de cem empresas a investir na turnê. Em vão. Decidiram retirar da bilheteria todo o dinheiro para cobrir os custos. E também seus lucros.

O preço dos ingressos foi às alturas -de R$ 500 a R$ 1.400. Resultado: boa parte encalhou. Shows foram adiados -a assessoria afirmou que o cantor estava gripado.

Na última hora, os Correios toparam investir R$ 300 mil nas apresentações do Rio e de SP. Pouco. E tarde demais.

Segundo artistas e produtores, hoje não é mais possível sobreviver sem incentivo.

“Se não uso a Rouanet, não consigo patrocínio. De cada dez empresas, sete perguntam de cara: tem lei de incentivo?”, fala Flora Gil, empresária e mulher de Gilberto Gil. “Posso fazer show sem patrocínio? Posso. Mas o preço dos ingressos vai subir.”

Flora Gil diz que, para o artista, seria mais confortável se o mercado funcionasse sem o dinheiro das empresas.

“O artista teria que se alinhar apenas com ele mesmo -não com uma marca. Não precisaria ir a reuniões e mais reuniões, nem citar o patrocinador em entrevistas. Mas, sem esse dinheiro, hoje, os projetos são inviáveis.”

Chico Buarque é um dos poucos que resistem: ele não usa o dinheiro público da renúncia fiscal. Até há pouco, era até mais radical: não buscava nem mesmo patrocínio de empresas para os shows.

Em 2006, cedeu em parte: sua turnê foi bancada pela TIM -mas sem incentivo. Neste ano, seguradoras financiam suas apresentações.

“Até o fim dos anos 90, com o mercado fonográfico ainda vivendo a exuberância de seus anos dourados, nos contratos dos principais artistas com suas respectivas gravadoras havia uma cláusula denominada ‘tour support'”, verba que financiava parte da turnê de lançamento dos discos, diz Vinicius França, empresário de Chico.

“Colocava-se uma produção de pé e os shows estreavam com suas contas praticamente zeradas.” Com o declínio do mercado fonográfico, a verba deixou de existir.

MAIS CARO

Os custos de produção, por outro lado, subiram, “incluindo profissionais e equipamentos cada vez mais sofisticados”, diz França. “Hoje é virtualmente impossível para quem pretende fazer longa turnê de qualidade assumir sozinho esses custos.”

Marisa Monte, outro caso raro, também conseguiu “dinheiro bom”, do marketing das empresas, sem renúncia, para uma turnê. Em 2006, foi bancada pela Natura, uma das poucas empresas que investem ao menos parte em cultura sem renúncia fiscal.

Neste ano, representantes de Marisa procuraram a empresa. Mas, em 2012, a companhia só investirá em projetos do Natura Musical, mais baratos e incentivados. São R$ 1,5 milhão em seis projetos. A turnê anterior dela foi estimada em R$ 5 milhões.

ESTRATOSFERA

No passado, espetáculos se bancavam com a receita da bilheteria -e o público não tinha que dar as calças em troca da entrada de um show ou teatro, como ocorreu agora no caso de João Gilberto.

Mas as leis de incentivo inundaram o mercado de dinheiro e inflaram os preços da produção cultural.

“Quando sabem que você tem Rouanet, o preço das coisas vai para a estratosfera”, diz o ator Juca de Oliveira.

“Os custos sobem pela pressuposição de que seu espetáculo tem apoio, e, portanto, dinheiro. Então [os prestadores de serviço] sobem o preço. Os financiamentos elevaram todos os custos, sobretudo de divulgação.”

Juca estava tentando montar, “a sangue frio”, ou seja, sem leis de incentivo, um espetáculo baseado num livro de Lya Luft. “Eu ia mendigar a divulgação por aí.”

“E, como se não bastasse, o Brasil é imenso. Sem avião não se chega a lugar nenhum. Calcule o custo de uma peça com apenas dois atores, equipe de luz, som e produção, junte a alimentação, transporte e o hotel; a bilheteria não cobre de jeito nenhum”, diz a atriz e colunista da Folha Fernanda Torres.

SHAKESPEARE

“Antigamente, os artistas faziam uma cooperativa e ganhavam um percentual da bilheteria. E aí se fazia permuta de madeira, de roupa, a produção era extremamente barata. Ou pelo menos palatável”, diz Juca de Oliveira.

“Vamos ter que voltar a discutir o tema. Não faz sentido que apenas pessoas que têm patrocínio possam fazer teatro. Fica tudo desesperadamente pobre.”

Ele diz que hoje os produtores captam recursos pela Lei Rouanet -e tiram o espetáculo de cartaz quando esse dinheiro acaba, mesmo que esteja fazendo sucesso.

“Antigamente, se a peça lotava, ficava anos no teatro”, diz o ator, que ficou seis anos em cartaz com o espetáculo “Meno Male”, quatro com “Caixa Dois” e cinco com “Hotel Paradiso.”

“Gosto de viver da bilheteria, como Shakespeare, com os dois olhos na máquina registradora. E hoje as pessoas vivem do dinheiro da lei.”

Fernanda lembra que empresas acabam “editando” a arte conforme a conveniência do marketing. Cita mostra da americana Nan Goldin, censurada no Oi Futuro (Rio).

“O mundo corporativo não comporta a vida mundana, apaixonada, torta e nada exemplar de Goldin”, diz.

“Entregar a cultura nas mãos do marketing ou no retorno da bilheteria não funciona inteiramente, o governo e a sociedade têm de se envolver. A arte, na maior parte do tempo, é uma atividade que opera no vermelho.”

Fonte: Folha de S. Paulo

SalicWeb estará fechado para recebimento de propostas de dezembro de 2011 a janeiro de 2012

O Ministério da Cultura informa, por meio das Secretarias de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC) e do Audiovisual (SAV/MinC), que o Sistema SalicWeb estará fechado nos meses de dezembro de 2011 e janeiro de 2012 para apresentação de propostas culturais, conforme estabalece o art.5º da Instrução Normativa (IN) nº 1, de 05/10/10 (atualizada com a IN nº 3, de 30/12/10):

“Art. 5º – As propostas culturais devem ser apresentadas entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano.
§ 1º Serão arquivadas as propostas culturais apresentadas fora do período previsto no caput, bem como, caso haja impossibilidade de análise, quando apresentadas em prazo inferior a noventa dias da data prevista para o início de sua execução.
§ 2º – O número do registro da proposta cultural, bem como os números do processo administrativo e do protocolo PRONAC, referentes ao projeto cultural, constantes da base de dados do MinC, serão únicos, definitivos e vinculados entre si (nova redação dada pela Instrução Normativa nº 3, de 30 de dezembro de 2010).
§ 3º –  Caso o proponente opte pelo encaminhamento dos documentos complementares via correio, a data de postagem deverá obedecer ao prazo previsto no caput deste artigo”.

Salientamos que, durante o período, o SalicWeb estará fechado apenas para apresentação de propostas, com os demais procedimentos funcionando normalmente.

Fonte: Ministério da Cultura

Governo de SP lança edital para produção de livros de fotografia

Pela primeira vez, o Programa de Ação Cultural (ProAC) mantido pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo lança um concurso para apoiar a publicação de livros de fotografia. Publicado esta semana, o edital estipula 10 prêmios no valor de R$ 40 mil para projetos inéditos com o tema urbanidade e desenvolvimento das cidades de São Paulo.

As inscrições já estão abertas e devem ser feitas até o dia 10 de outubro. Para participar, os interessados devem residir no Estado de São Paulo há mais de dois anos.

As propostas devem atender alguns requisitos básicos: os livros deverão ter pelo menos 50 páginas e tiragem de 1.000 exemplares. Os selecionados terão oito meses para executar seus projetos, a contar da assinatura do contrato com a Secretaria. Numa forma de garantir a interiorização do incentivo, pelo menos duas propostas serão selecionadas entre proponentes que residem fora da Capital.

Clique aqui para saber mais sobre o edital.

*Com informações do sita da Secretaria de Estado da Cultura

Fonte: Cultura e Mercado

MinC aprova novas súmulas administrativas da CNIC

O Ministério da Cultura aprovou recentemente novas Súmulas Administrativas da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que servem como orientações mais aprofundada sobre assuntos relativos à apresentação e aprovação de projetos que pleiteiam os benefícios fiscais da Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91).

Com exceção das Súmulas 22 e 23, que foram publicadas na sexta-feira (19/8) no Diário Oficial da União, as demais podem ser encontradas no site do Ministério da Cultura.

A seguir, algumas das súmulas comentadas pela equipe do escritório Cesnik Quintino e Salinas Advogados.

Observação: as súmulas n° 1, 2, 3, 4 e 11 foram revogadas.

Súmula nº 5
Não serão admitidas despesas com a realização de recepção, festas, coquetéis e outros eventos comemorativos similares, em conformidade com o Acordão 1155/2003 do TCU.

Súmula nº 6
Serão admitidas despesas de alimentação a titulo de refeição, desde que vinculadas ao projeto cultural aprovado e necessárias para o êxito de seu objeto; não tenham sido custeadas por outra rubrica; e observem os princípios da economicidade, moralidade e impessoalidade.

Súmula nº 7
Para efeitos de enquadramento na alínea “g” do parágrafo 3º do artigo18 da Lei No- 8.313, de 23 de dezembro de 1991, no que tange ao Patrimônio Cultural Imaterial não registrado na forma do Decreto 3551, de 4 de agosto de 2000, serão considerados como projetos de valorização ou de salvaguarda aqueles relativos a bens culturais imateriais transmitidos há, pelo menos, três gerações, que digam respeito à história, memória e identidade de grupos formadores da sociedade brasileira, que contenha a anuência comprovada e a participação de representação reconhecida da base social detentora, e que apresentem proposta de geração de benefícios materiais, sociais ou ambientais para esta base, devendo ainda ser enquadrados em tipologia de projetos e produtos estabelecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Comentário CQS: Pela Súmula, ficarão inseridos no artigo 18 (que garante 100% e abatimento fiscal) projetos relativos a valorização ou preservação de bens culturais imateriais transmitidos há, pelo menos, três gerações, que digam respeito à história, memória e identidade de grupos formadores da sociedade brasileira (por exemplo, indígenas, quilombolas, etc), desde seja comprovada anuência desta comunidade na participação do projeto, que poderá prever geração de benefícios materiais, sociais ou ambientais e desde que enquadrados em tipologia de projetos e produtos estabelecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN).

Súmula n° 8
Para fins de enquadramento da alínea “g”, § 3º do artigo 18 da Lei 8.313, de 1991, serão aprovados projetos de restauração cujo valor cultural seja reconhecido pela área técnica competente do Ministério da Cultura ou por quem este delegar, mesmo que não haja tombamento em qualquer instância, ficando revogada a Súmula No- 03.

Comentário CQS: Projetos relativos ao restauro de bens imóveis considerados de “valor cultural” pelo MinC, mesmo que não estejam tombados, serão enquadrados no artigo 18 (que garante 100% e abatimento fiscal).

Súmula n° 9
Serão enquadrados na alínea “g”, § 3º do artigo 18 da Lei 8.313, de 1991, os projetos de construção, restauração ou revitalização de edificações destinadas a preservar acervos de valor cultural reconhecido pela área técnica competente do Ministério da Cultura ou por quem este delegar, ficando revogada a Súmula No- 04.

Comentário CQS: Pela Súmula, ficarão inseridos no artigo 18 (que garante 100% e abatimento fiscal) projetos relativos à construção, restauração ou revitalização de bens imóveis destinados a preservar acervos de “valor cultural” reconhecido pelo MinC.

Súmula nº 10
A apresentação de proposta de Plano Anual deverá ocorrer até 30 de setembro do ano anterior a sua execução, e será apreciada até a última reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) no ano em curso.

Súmula nº 12
Será custeada, com recursos de incentivo fiscal referentes à Lei nº 8.313, de 1991, a tiragem de até 3.000 (três mil) exemplares de livros, CDS, DVDS e outras mídias. O requerimento de ampliação desse limite poderá ser deferido pela CNIC, caso julgue procedente e razoável a justificativa apresentada.

Comentário CQS: De acordo com o acima exposto, projetos que prevejam a produção de livros, CDS, DVDS e outras mídias, estarão limitados a 3.000 exemplares de cada produto cultural.

Súmula nº 13
Projeto que preveja a realização de evento literário com proposta de incentivar a leitura, a criação literária ou a difusão da produção editorial será enquadrado na alínea b do § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, em conformidade com o art. 14 da Instrução Normativa nº 01, de 05 de outubro de 2010, desde que o evento literário constitua a ação principal, e o somatório de valores orçamentários destinados às ações e produtos acessórios, quando houver, seja inferior a cinquenta por cento do somatório referente à ação principal.

Comentário CQS: Pela Súmula, eventos literários que visem incentivar a  leitura, a criação literária ou a difusão da produção editorial  serão enquadrados no artigo 18 (que garante 100% e abatimento fiscal) e desde que o evento literário seja a ação principal do projeto.

Súmula nº 14 (vide excepcionalidade instituída pela Portaria nº 20, de 25 de fevereiro de 2011)
Proponentes pessoas físicas poderão ter até 2 projetos e proponentes pessoas jurídicas poderão ter até 5 projetos ativos no SALICWEB compreendidos entre a apresentação de proposta e do relatório final de cumprimento do objeto.Acima deste limite e até o número máximo de 4 projetos para pessoa física e 10 projetos para pessoa jurídica,somente serão admitidas propostas para o proponente que tiver liberação da movimentação dos recursos captados em pelo menos 33% das propostas apresentadas, considerado o número de propostas apresentadas nos últimos 3 anos. Por solicitação do proponente, a CNIC poderá julgar pedidos de excepcionalidade, autorizando a análise de propostas acima desses limites. Ficam revogadas as Súmulas nº 1 e nº 2. (DOU de 04/07/2011, Seção 1, p. 10)

Comentário CQS: Essa Súmula estabelece os novos limites de projetos ativos (compreendidos entre a apresentação da proposta e entrega do relatório final de cumprimento do objeto) no Sistema SalicWeb. De acordo com a Súmula, pessoas físicas poderão ter até 2 projetos e pessoas jurídicas até 5 projetos. Há, no entanto, um limite maior de 4 projetos para pessoa física e 10 para jurídica, possível caso haja liberação da movimentação de recursos em 33% das propostas apresentadas. Para a movimentação de conta, no entanto, permanece a porcentagem de 20% de recursos captados.

Súmula nº 15
Como condição à análise da proposta cultural na área do Audiovisual serão observados, cumulativamente, o limite previsto na Súmula nº 14 e o limite específico de 2 projetos por segmento da área. (DOU de 04/07/2011, Seção 1, p. 10)

Comentário CQS: A Súmula 15 amplia as determinações da 14 também para a área do audiovisual, determinando o limite de 2 projetos por segmento (difusão; distribuição cinematográfica; exibição cinematográfica; formação, pesquisa, informação; infra-estrutura técnica audiovisual; multimídia; preservação, restauração da memória cinematográfica; produção radiofônica, produção televisiva; radio/TVs educativas; produção cinematográfica).

Súmula nº 16
Os custos de divulgação do projeto não poderão ultrapassar 20% (vinte por cento) do seu valor total. (DOU de 04/07/2011, Seção 1, p. 10)

Comentário CQS: Através dessa Súmula, foi consolidado entendimento que já era utilizado na prática.

Súmula nº 17
Não será admitida proposta cujo objeto seja a construção de portais e réplicas em logradouros públicos. (DOU de 04/07/2011, Seção 1, p. 10)

Comentário CQS: Através dessa súmula, foi consolidado entendimento que já era utilizado na prática.

Súmula nº 18
Não será admitida proposta cujo objeto seja a concessão de bolsa de estudos de graduação e pós-graduação. (DOU de 04/07/2011, Seção 1, p. 10)

Comentário CQS: Através dessa súmula, foi consolidado entendimento que já era utilizado na prática.

Súmula nº 19
Fica assegurada a possibilidade de inclusão dos custos relativos aos direitos autorais e conexos no orçamento dos projetos culturais, observado o limite de 10% do valor do projeto, até R$100.000,00 (cem mil reais), ressalvado o § 4º do art. 24 da Instrução Normativa 01/2010/MinC. (DOU de 04/07/2011, Seção 1, p. 10)

Comentário CQS: Pela Súmula, fica estabelecida a possibilidade de inclusão de direitos autorais e conexos no orçamento do projeto, limitados a 10% do custo total e a R$ 100.000,00.

Súmula nº 20
Projetos que prevejam o tratamento de acervos documentais, abrangendo uma ou mais etapas de trabalho, tais como organização, restauração, digitalização, microfilmagem, acondicionamento e guarda, serão enquadrados na alínea g do § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, desde que os conjuntos documentais em questão possuam valor cultural e histórico reconhecido pela área técnica competente do Ministério da Cultura, independentemente da existência de tombamento em qualquer instância. (DOU de 04/07/2011, Seção 1, p. 10)

Comentário CQS: Pela Súmula, ficarão inseridos no artigo 18 (que garante 100% e abatimento fiscal) projetos relativos ao tratamento de acervos documentais com valor cultural ou histórico, abrangendo uma ou mais etapas de trabalho (organização, restauração, digitalização, microfilmagem, acondicionamento e guarda).

Súmula nº 21
Os projetos culturais do audiovisual deverão respeitar os seguintes tetos orçamentários: curtas metragens: R$ 150.000,00 (finalizado em digital HD ou 16mm) e R$ 200.000,00 (finalizado em película 35mm); médias metragens: R$ 600.000,00 (para documentários finalizados em digital HD) e R$ 800.000,00 (para filmes de ficção finalizados em digital HD); mostras / festivais: R$ 600.000,00 para festivais em primeira edição e até R$ 1.500.000,00 para festivais que incluam estruturas com oficinas e workshops audiovisuais. Para os festivais tradicionais, assim considerados os realizados há mais de cinco edições, serão admitidos orçamentos superiores, desde que o proponente comprove a capacidade técnica de execução; programas de TV até 52 minutos: R$ 100.000,00 por programa; programas de rádio: R$ 30.000,00 por programa; sítios de Internet: R$ 50.000,00 para infra estrutura do site e R$ 250.000,00 para produção de conteúdo para o site. Por solicitação do proponente, a CNIC poderá julgar pedidos de excepcionalidade, autorizando a análise de propostas acima desses limites. (DOU de 04/07/2011, Seção 1, p. 10)

Comentário CQS: A Súmula estabelece tetos orçamentários para projetos de audiovisual, ampliando e detalhando alguns limites que já eram utilizados na prática pela SAV.

Súmula nº 22
Os pedidos de reduções dos valores dos projetos e de remanejamentos orçamentários somente serão objeto de análise após a captação de 20% do valor aprovado, ressalvados os projetos contemplados em seleções públicas ou respaldados por contrato de patrocínio.

Comentário CQS: A Súmula determina que eventuais pedidos de mudança no orçamento (readequando suas rubricas e/ou diminuindo o valor total) só poderão ser feitos após captação de 20%. Isso é importante na medida que impede solicitações da diminuição do orçamento para conseguir movimentar a conta quando ainda não se captou os 20% necessários.

Súmula nº 23
A apresentação de proposta cujo proponente seja pessoa física deverá ter o orçamento ou o somatório dos orçamentos dos projetos ativos no SalicWEB limitado a mil salários mínimos, exceto nos casos de restauração/recuperação de bens de valor cultural reconhecido pela área técnica competente do Ministério da Cultura ou por quem este delegar.

Comentário CQS: A Súmula 23 estipula que o limite máximo para projetos apresentados por pessoas físicas é de mil salários mínimos, representando esse limite o somatório de todos os projetos ativos que a pessoa física houver apresentado.

Fonte: Cultura e Mercado

São Paulo anuncia R$ 93 milhões para projetos culturais

por Marco Tomazzoni

Em encontro no Palácio dos Bandeirantes nesta segunda-feira (22), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou aumento da verba do ProAC – Programa de Ação Cultural, iniciativa que aproveita recursos de renúncia fiscal através do ICMS. Inicialmente, estavam previstos para este ano R$ 60 milhões, mas o valor foi elevado para R$ 93 milhões, o maior desde que o ProAC foi criado, em 2006.

Podem pleitear o recurso projetos de qualquer área, de cinema, teatro e música a patrimônio histórico, televisão e circo, sem restrição. Só em 2011, houve 1,6 mil inscrições.

Depois de aprovados, os proponentes podem captar recursos na iniciativa privada ou em empresas estatais. Por isso, não surpreende a presença na reunião de diversos representantes da área artística – estavam lá, por exemplo, a atriz Glória Menezes, Juca de Oliveira, o cineasta Hector Babenco, o produtor Francisco Ramalho Jr, Paulo Goulart Filho e o arquiteto Ricardo Ohtake, entre outros.

Se a ideia do anúncio era só comemorar, o que se seguiu foi um debate intenso pela ampliação de recursos do Estado para a cultura. Um dos mais inflamados era Babenco, diretor de “O Passado” e do sucesso “Carandiru”. “Leis e subsídios são fundamentais para o trabalho da gente. O ProAC tem de crescer”, afirmou. “Não quero mesada. Quero projetos de um Estado que sozinho é o maior país da América Latina”, disse, se referindo ao orçamento estadual. “Vocês não estão sabendo lidar com a gente.”

Juca de Oliveira apontou problemas para conseguir a divulgação de peças e as temporadas curtas de espetáculos, de dois meses, seriam reflexo disso. Já o ator Odilon Wagner, representante da Associação dos Produtores Teatrais Independentes, defendeu que a área cultural faz a economia girar. “A cada real investido em cultura, R$ 3 retornam para o Estado nessa cadeira produtiva. Falta compreensão desse valor econômico.”

Em resposta às reinvidicações, Alckmin declarou que o governo vai estudar formas de promover peças, filmes e outras inicitiavas de maneira mais ampla, sem ser individual, e criará um programa em conjunto com a secretaria estadual da Educação, chamado Cultura na Escola.

“São cinco milhões de alunos e 250 mil professores na rede estadual. Temos escolas que têm teatros, abrem no fim de semana e proporcionam locais para exibições diversas, o que vai possibilitar um bom link entre a cultura e a educação.”

Fonte: Último Segundo

Entradas Mais Antigas Anteriores

Blog Stats

  • 166.739 hits