Ibram/MinC divulga Instrução Normativa que regulamenta as relações entre Museus e Associações

por Marcos Agostinho, Ascom/ MinC

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC) publicou, no Diário Oficial da União, Instrução Normativa regulamentando as relações entre os Museus que integram o IBram e as Associações de Amigos de Museus. Tal instrução vai ao encontro de Decreto da Presidência da República, em vigor desde 31 de outubro, que suspende por 30 dias o repasse de recursos para organizações não-governamentais a fim de avaliar a regularidade de execução de convênios firmados.

Entre os pontos contidos no documento estão os requisitos mínimos para o reconhecimento de Associações Amigas de Museus. Os critérios são: ser sociedade civil, sem fins lucrativos, constituída na forma da lei civil; constar em seu instrumento de criação ou constituição, como finalidade exclusiva, o apoio, a manutenção e o incentivo às atividades dos museus; não haver restrição à adesão de novos membros, pessoas físicas ou jurídicas; e ser vedada a remuneração dos componentes da diretoria.

A Instrução Normativa também definiu que a solicitação de reconhecimento como Associação Amiga de Museus será submetida ao presidente do Ibram e só terá validade após sua publicação no Diário Oficial da União. Para a manutenção do ato de reconhecimento, as associações de Amigos de Museus deverão ter a sua documentação atualizada e apresentar ao Ibram os seus balanços, acompanhados do relatório de atividades, até o último dia útil do mês de maio de cada ano.

O documento também disponibiliza ficha de inscrição que deverá ser preenchida quando as associações quiserem ser reconhecidas como Amiga de Museus. A ficha de inscrição deverá ser encaminhada acompanhada de carta de apresentação do respectivo Museu; cópia autenticada do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e cópia autenticada do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor.

As Associações de Amigos de Museus deverão encaminhar ao Ibram o Plano Anual de Atividades, por meio do respectivo Museu até o mês de novembro de cada ano. Os Planos Anuais de Atividades deverão conter os planos, projetos e ações a serem realizados no decorrer do ano e deverão estar em consonância com os Planos Museológicos dos respectivos Museus.

Veja a íntegra da Instrução Normativa

Fonte: MinC

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Ancine vai distribuir R$ 7,2 milhões em editais

A Ancine publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (31/10) as atas com os resultados dos recursos enviados pelas empresas que concorrem ao apoio oferecido pela Agência no âmbito dos programas de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro e do Prêmio Adicional de Renda. No total, os editais de fomento direto vão injetar R$ 7,2 milhões no mercado audiovisual brasileiro.

Seis empresas exibidoras tiveram seus recursos deferidos pela Comissão de Análise de Documentação. O Prêmio Adicional de Renda – PAR 2011 recebeu 92 inscrições, sendo 19 de empresas produtoras, 12 de empresas distribuidoras e 61 de empresas exibidoras (complexos de uma e duas salas). As empresas contempladas irão dividir um total de R$ 6,5 milhões em recursos.

O objetivo da premiação é estimular o diálogo da cinematografia nacional com o seu público, premiando as empresas de acordo com o desempenho comercial dos filmes brasileiros no mercado de salas de exibição do país. Os recursos devem ser obrigatoriamente aplicados no desenvolvimento de novos projetos, de acordo com o segmento de atuação da empresa contemplada.

Veja aqui a ata na íntegra.

Os projetos “Filmefobia”, “Simonal – Ninguém sabe o duro que dei” e “A Erva do Rato” tiveram seus recursos deferidos pela Comissão do Programa Ancine de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro – PAQ 2011. A Diretoria Colegiada também aceitou o recurso do projeto “O Grilo feliz e seus insetos gigantes”.

O Programa Ancine de Incentivo à Qualidade, por meio do qual a agência irá apoiar sete produtoras com um total de R$ 700 mil, recebeu 14 inscrições. Enquanto o PAR reconhece o desempenho comercial dos filmes, o PAQ concede apoio financeiro às produtoras em razão da qualidade artística das obras. Desta forma, podem participar do concurso produtores de obras premiadas ou exibidas na principal mostra competitiva de festivais nacionais e internacionais.

Veja aqui a ata na íntegra.

*Com informações do site da ANCINE

Fonte: Cultura e Mercado

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