Indústria cultural pressiona a da telecomunicação

or Peter Sunde, um dos fundadores do Pirate Bay e do Flattr, serviço de micropagamentos na internet

 

Dois dias atrás, li que o Pirate Bay pode ser bloqueado na Grã-Bretanha. Curiosamente, a decisão foi tomada pela Suprema Corte britânica, que não é o tribunal no qual se espera que um caso seja apresentado pela primeira vez. O processo parece ter sido julgado com uma pressa incomum. Depois de passar os olhos pela decisão, fiquei intrigado com a tática dos autores da ação. São enumerados vários motivos para a dificuldade de descobrir quem são as pessoas por trás do site. Eles afirmam que eu e dois velhos amigos somos os operadores. Entretanto, decidiram não nos incluir. Os autores dizem também saber qual é a empresa proprietária do PirateBay, mas também não a incluíram no processo.

 

 

Haveria uma razão mais profunda por trás disto? Claro que sim. O interesse da ação não é deter o Pirate Bay. A ideia é responsabilizar a indústria das telecomunicações pelo conteúdo transmitido. As empresas provedoras de acesso à internet costumam ser grandes corporações. E a indústria das telecomunicações é maior do que a do entretenimento.

 

As empresas de comunicação operam em escala global, com bilhões de consumidores. Isto significa que elas têm muito dinheiro, bem como muitos consumidores em potencial para a indústria do entretenimento. Se o objetivo fosse encontrar uma forma de responsabilizar as empresas de telecomunicações por todo tipo de infração, obrigando-as a policiar a internet, isto só poderia ser feito de duas maneiras. Uma delas seria fechar estas empresas, já que é impossível certificar-se de que nada de errado será feito em uma rede. A segunda opção seria chegar a um acordo com a indústria do entretenimento.

 

Assim como em qualquer máfia, a indústria do entretenimento quer receber dinheiro em troca de proteção. Para evitar processos, as empresas de telecomunicações teriam de pagar. Poderiam ser obrigadas a revender um serviço controlado pela indústria do entretenimento (como o Spotify) ou a pagar às empresas de entretenimento uma taxa mensal por conexão. A indústria fonográfica já chegou a pedir US$ 10 mensais por conexão à internet. Mas e quanto aos demais criadores? Eles não se importam muito com esta questão. Os setores da pornografia, do cinema, de blogs e de mecanismos de busca são todos maiores do que a música na internet. Quanto teríamos de pagar?

 

Há alguns anos, a Eircom, provedora irlandesa de internet, bloqueou o acesso ao PirateBay. Foi um acordo fechado fora dos tribunais cujos detalhes são desconhecidos. Trata-se de um caso óbvio de censura – a Eircom infringiu os direitos de seus consumidores sem ter recebido um mandato judicial.

 

A indústria fonográfica quer criar um marco legal para, com isto, abrir um precedente e exigir dinheiro da indústria das telecomunicações. A questão não envolve o destino dos artistas – trata-se de controlar o fluxo do dinheiro e usar os direitos autorais para impedir que os artistas e consumidores procurem outros espaços. Estamos lidando com uma indústria corrupta que precisa ser detida.

 

/TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

Fonte: O Estado de S. Paulo

 

União Europeia sinaliza ampliação de duração de direitos autorais musicais

BRUXELAS/LONDRES (Reuters) – Os músicos devem vencer na semana que vem a disputa por um maior período de duração dos direitos sobre a sua obra, ajudando artistas e gravadoras num momento de declínio do faturamento no setor fonográfico, e deixando a Europa com uma legislação mais parecida com a norte-americana.

Artistas como Paul McCartney e Cliff Richard há anos pleiteiam a prorrogação do prazo de proteção da obra, que hoje é de 50 anos, mesmo que o artista ainda esteja vivo.

Um funcionário da União Europeia disse nesta sexta-feira, pedindo anonimato, que “embora alguns países sejam contra, parece provável que seja aceita a prorrogação da proteção dos direitos autorais de 50 para 70 anos”.

Ministros de países da UE devem votar a questão na segunda-feira em Bruxelas.

No ano passado, o faturamento do setor fonográfico mundial teve queda de 9 por cento, ficando em 15,9 bilhões de dólares. O declínio é atribuído à pirataria, já que 95 por cento das músicas baixadas na internet chegam ao consumidor de forma ilegal, segundo a entidade setorial IFPI.

“Ampliar o prazo de proteção para 70 anos reduziria a lacuna entre a Europa e seus parceiros internacionais, e melhoraria as condições para investimentos em novos talentos”, disse Frances Moore, executiva-chefe da IFPI, nesta sexta-feira.

Nos EUA, a proteção do direito autoral para músicas perdura por 95 anos após a gravação. No caso de obras escritas, o prazo é de 70 anos após a morte do autor.

Os catálogos mais antigos das gravadoras vêm sendo valorizados devido à facilidade da sua distribuição pela internet. Além disso, fãs mais velhos têm mais propensão a pagar pela música digital do que os adolescentes.

Mas Mark Mulligan, analista do setor fonográfico, disse à Reuters que o melhor que as gravadoras teriam a fazer seria voltar suas energias para os novos desafios da era digital.

“Será que foi inteligente ter investido tanto esforço para tentar defender o patrimônio histórico do setor fonográfico, quando as mudanças provocadas pela tecnologia exigem atenção? Existe o risco em dar tanto foco e se esforçar tanto para tentar proteger o que foi feito no passado”, comentou Mulligan.

Fonte: Reuters

Lei americana devolve a artistas direitos sobre seus discos após 35 anos

Por Carlos Messias e Marcus Preto

Daqui a dois anos, a indústria fonográfica americana sofrerá mudança radical por conta de um item da lei de direitos autorais do país, que controla a reprodução de propriedade intelectual.

Já estava previsto na legislação dos EUA desde janeiro de 1976. Mas só agora a ficha está começando a cair.

Naquela época, foi estipulado que artistas poderiam recuperar os direitos de suas obras após de 35 anos. Isso passou a vigorar em 1978.

Ou seja, a partir de 2013, álbuns que completarem 35 anos de lançamento, como “Darkness on the Edge of Town”, de Bruce Springsteen (que ganhou reedição de luxo no ano passado), poderão ser relançados por outras gravadoras ou sumir das prateleiras, se o artista preferir.

O autor precisa entrar com o pedido na Justiça com dois anos de antecedência. Segundo reportagem publicada no jornal “New York Times” na semana passada, músicos como Bob Dylan e Tom Petty já abriram processos para reaverem seus trabalhos.

Essa mudança, muitos acreditam, pode significar o tiro de misericórdia nas grandes gravadoras. O dinheiro obtido em relançamentos de álbuns históricos e movimentação de catálogo é, em tempos atuais, fundamental para contrabalançar as perdas com a pirataria. E financia a produção de novos álbuns.

Executivos da Sony, da Universal e da EMI foram procurados pela reportagem na semana passada, mas não responderam. No Brasil, a legislação é outra. “As gravadoras têm direitos sobre o fonograma, que são delas e não do autor, e perduram pelo prazo de 70 anos”, diz o advogado Marcos Bitelli, especialista em direito do entretenimento.

No entanto, as filiais brasileiras das “majors” também têm muito a perder. “Elas seguem os acordos internacionais”, diz Marcelo Fróes, diretor do selo Discobertas. Sendo assim, quando a matriz americana perder os direitos sobre determinadas obras, os escritórios nacionais também não poderão relançá-las por aqui.

“É por isso que nos últimos anos vimos o catálogo solo de Paul McCartney sair da EMI e ir parar na Universal”, exemplifica o produtor.

Fonte: Folha de S. Paulo

Acusado de fraude, ex-funcionário da UBC faz novas acusações contra o Ecad durante CPI

RIO – Acusado de fraudar o sistema do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para receber indevidamente R$ 110 mil provenientes de direitos autorais, o ex-funcionário da União Brasileira de Compositores (UBC) Rafael Côrtes negou que tenha envolvimento no esquema em depoimento na CPI da Alerj, nesta quinta-feira. De acordo com a UBC, Côrtes teria se utilizado de documentos do motorista Milton Coitinho dos Santos para se apropriar de direitos de composições de autores como Caetano Veloso e Guto Graça Mello. O ex-funcionário da UBC, uma das nove associações que compõem o Ecad, aproveitou seu depoimento para fazer novas denúncias contra a instituição.

– O interesse econômico fala mais alto neste mercado, em desrespeito ao artista. Há coisas muito piores na UBC. Já passou da hora de haver fiscalização. Acho que sou bode expiatório, mas não quero ser vítima. Estou tranquilo e irei a Brasília, se convocado para a CPI do Ecad no Congresso – disse Côrtes, que trabalhou por quatro anos no departamento de relações internacionais da UBC.

Segundo Côrtes, o Ecad cobrou, em 2009, direitos autorais sobre um curta francês sem trilha sonora, que havia sido exibido no Brasil em um festival de cinema. Na época, ele recebeu um e-mail da Sacem (sociedade francesa responsável pelo filme) informando que o curta não tinha nenhum tipo de música. Diz ter repassado esse e-mail para o atendimento do Ecad questionando o fato, mas a cobrança teria se mantido.

O réu não soube dizer nem qual era a quantia exata nem quem a recebeu. Ele acusa também o Ecad de cobrar por canções de domínio público e redistribuir a verba entre demais associados com o consentimento da assembleia geral da instituição. Descobriu-se, durante a CPI, que o IP (protocolo da internet) de onde se originaram os e-mails de Milton Coitinho vem de dentro da própria UBC.

A CPI aprovou a acareação de Côrtes e também de sua cunhada, Barbara de Melo, quem recebia os pagamentos em nome de Coitinho através de uma procuração. Diante disso, Côrtes ofereceu a quebra de seus sigilos bancário, telefônico e de e-mail.

– Percebemos erros cometidos nesta arrecadação e distribuição da UBC. O depoimento de Rafael contribuiu para desvendar melindres deste sistema – disse o deputado estadual André Lazaroni, presidente da CPI.

A União Brasileira de Compositores (UBC) contestou o depoimento de Rafael Côrtes em nota enviada ao GLOBO. Leia a íntegra da nota

“A UBC é a primeira sociedade de autores de música criada no Brasil, fundada em 1942 por compositores como Ary Barroso, Braguinha e David Nasser, que tem em seu corpo social grandes nomes da música brasileira como Heitor Vila-Lobos e Antonio Carlos Jobim, é presidida por Fernando Brant (“Travessia”), e conta em sua diretoria com Ronaldo Bastos (“Fé Cega, Faca Amolada”), Abel Silva (“Festa do Interior”) e Sandra de Sá, uma mulher engajada na luta pelos Direitos e pela Justiça. Não pode um jovem rapaz que chegou outro dia no mundo da execução pública acusar a todos esses artistas ilustres, de forma leviana, como se fosse uma quadrilha formada para roubar autores e artistas. A UBC repudia qualquer alegação nesse sentido e vai lutar para que os difamadores sejam punidos. Desde que apurou a fraude a UBC tomou todas as providências no sentido de desvendar o crime e seus responsáveis. Nenhum dos ataques sofridos recentemente mudarão o rumo da história da UBC e seu comprometimento com a defesa dos interesses e dos direitos dos autores, compositores, músicos e intérpretes brasileiros.”

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) também enviou nota de esclarecimento após o depoimento de Rafael Côrtes na CPI da Alerj. Leia a íntegra.

“Nota de esclarecimentos, referente às declarações infundadas durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada na Alerj.

Aos veículos de comunicação que reproduziram as afirmações inverídicas feitas pelo Senhor Rafael Côrtes com referência ao Ecad, esclarecemos e solicitamos que sejam feitas as devidas correções:

Sobre cobrança de cinema sem trilha sonora: O Ecad é responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais de execução pública, inclusive pela exibição de obras audiovisuais. Caso as exibições de filmes não tenha execução de obra musical, a cobrança, é claro, não é realizada. Ocorre que, em algumas mostras, são transmitidos filmes sem trilha sonora juntamente com outras obras audiovisuais com execução de músicas que são protegidas. Neste caso, o Ecad faz a devida cobrança para os titulares das obras que foram executadas e que são protegidas.

Domínio Público: Para que uma obra caia em domínio público, nos termos da lei vigente, é necessário que o autor, ou o último autor, no caso de parceria, tenha falecido há mais de 70 anos. Isso quer dizer que, somente após decorridos 70 anos da morte do autor ou do parceiro é que a obra é considerada em domínio público e pode ser utilizada livremente, nos estritos termos do que prevê o artigo 41 e seguintes da lei 9.610/98.Deve-se ter atenção, pois em alguns casos, mesmo que a obra esteja em “domínio público”, são criados arranjos e adaptações que se tornam protegidos, e para que sejam utilizados necessitam de autorização do arranjador/adaptador. O Ecad somente faz a cobrança de obras protegidas.

Sobre a funcionária Ana do Ecad: Ana Lucia Machado é responsável pelo setor de Atendimento da Distribuição no Ecad. Seu setor é responsável por receber solicitações de todas as associações que compõem o Ecad, atendendo a todas as solicitações sem distinção e de forma padronizada. Rafael, assim como tantos outros funcionários das associações, mantêm contato com Ana Lucia e sua equipe, constantemente.

Cirque Du Soleil: O Ecad nunca fez a cobrança de direitos autorais das apresentações do Cirque Du Soleil no Brasil. Isso não é verdade.”

Fonte: O Globo

Gravadoras enfrentam artistas por direitos autorais de canções nos EUA

New York Times

NOVA YORK – Desde que foram lançados, em 1978, os álbuns “Darkness on the Edge of Town”, de Bruce Springsteen, “52nd Street”, de Billy Joel, “Minute by Minute”, dos Doobie Brothers, “Gambler”, de Kenny Rogers, e “One Nation Under a Groove”, do Funkadelic, já renderam milhões de dólares para suas gravadoras. Mas, graças a um artigo da lei de direitos autorais dos EUA, esses artistas – e milhares de outros – agora poderão recuperar os direitos sobre suas gravações, deixando os selos sem essa renda.

Quando a lei de direitos autorais foi revisada em meados dos anos 1970 nos EUA, compositores ganharam os “direitos de rescisão”, permitindo que eles recuperassem o controle de uma obra após 35 anos, contanto que o pedido fosse feito dois anos antes. As gravações de 1978 são as primeiras a serem beneficiadas por esse artigo mas, em questão de meses, músicas de 1979, como “The long run”, dos Eagles, e “Bad girls”, de Donna Summer, também entrarão na fila – e assim por diante, conforme o calendário avançar.

O artigo também prevê que compositores reclamem os direitos de outras canções que se qualifiquem. Bob Dylan já fez o pedido para algumas de suas músicas, assim como outros artistas como Tom Petty, Bryan Adams, Loretta Lynn, Kris Kristofferson, Tom Waits e Charlie Daniels, de acordo com o escritório de direitos autorais dos EUA.

“Em relação a todos esses grandes artistas que você citou, a indústria fonográfica ganhou milhões de dólares com essas gravações, mais que os próprios artistas”, disse Don Henley, fundador dos Eagles e da Recording Artists Coalition, instituição que protege os direitos dos intérpretes, “Então há uma questão de paridade aqui, de justiça. Esse é um pomo da discórdia, e a discórdia vai aumentar nos próximos anos”.

Com a indústria sofrendo com a queda nas vendas, a perda desses direitos pode ser outro golpe financeiro grave. As vendas caíram de US$ 14,6 bilhões para cerca de US$ 6,3 bilhões durante a década terminada em 2009, em parte por conta do download gratuito na internet, especialmente de lançamentos, deixando a indústria dependente de seus catálogos.

“É uma mudança ameaçadora para eles, equivalente à chegada da internet”, avalia Kenneth J. Abdo, um advogado que coordena um grupo de rescisão da National Academy of Recording Arts and Sciences e já entrou com pedidos para alguns clientes, como Kool and the Gang. Como resultado, as quatro grandes – Universal, Sony BMG, EMI e Warner – já disseram que não vão abrir mão do que consideram suas propriedades sem uma briga.

“Acreditamos que os direitos de rescisão não se aplicam à maioria das gravações”, diz Steven Marks, conselheiro federal da Recording Industry Association of America (RIAA), grupo de lobby que representa os interesses da indústria fonográfica. De acordo com a RIAA, as gravações master pertencem às gravadoras eternamente, e não aos artistas que as criaram, pois eles eram apenas “funcionários contratados”.

Especialistas independentes em direitos autorais, no entanto, não consideram esse argumento convincente. Afinal de contas, muitos artistas pagavam para fazer suas primeiras gravações e os adiantamentos oferecidos pelas gravadoras eram depois descontados dos royalties. Além disso, eles não tinham os direitos trabalhistas de empregados comuns.

“Nessa situação precisamos usar o bom senso”, diz June M. Besek, diretora-executiva do Kernochan Center for Law, da Universidade de Columbia, “Onde eles trabalham? Recebem seguro social? Pagam imposto de seus contracheques? Sob essas definições fica bem claro que um artista contratado nos anos 1970 e 1980 não era um funcionário, mas sim um trabalhador independente”.

Daryl Friedman, representante da academia que administra o Grammy está do lado dos artistas. Ele espera que as negociações levem a um consenso entre a comunidade artística, para que “não haja 100 processo”. Mas como essas conversas não estão acontecendo, os advogados imaginam que a questão dos direitos de rescisão terá de ser resolvida nos tribunais.

“Acredito que o tema pode chegar até mesmo na Suprema Corte”, diz Lita Rosario, advogada especializada em artistas de soul, funk e rap que entraram com pedidos de rescisão. “Alguns advogados e empresários veem isso como uma oportunidade de renegociar em busca de um acordo melhor. Mas acho que alguns artistas tratam isso de uma forma mais grave e não vão querer negociar, vão querer seus direitos de volta”.

Até agora a única decisão judicial relevante favoreceu as gravadoras. Nesse processo, herdeiros de Bob Marley, que morreu em 1981, pediam que a Universal devolvesse o controle e pagasse royalties adicionais por cinco álbuns. Mas em setembro uma corte de Nova York determinou que “cada um dos contratos determinava que as gravações sonoras eram ‘propriedade absoluta'” da gravadora e não de Marley e seus herdeiros. Essa decisão, no entanto, se aplica apenas às gravações pré-1978, governadas por uma lei anterior que permitia direitos de rescisão apenas em circunstâncias específicas, após 56 anos.

A lei de direitos autorais foi aprovada em 1976, entrando em efeito em 1º de janeiro de 1978, ou seja, a primeira rescisão poderia acontecer em 1º de janeiro de 2013. Mas os artistas deveriam entrar com os pedidos com dois anos de antecedência. Uma vez que um trabalho se qualifique para rescisão, o autor tem cinco anos para entrar com o pedido, senão perde o direito.

A legislação, no entanto, não é clara em vários aspectos. Produtores, músicos e engenheiros de som se qualificam como “autores”? Grupos britânicos como Led Zeppelin, Rolling Stones, Pink Floyd e Dire Straits podem exercer esse direito sobre gravadoras americanas, mesmo se assinaram seus contratos na Grã-Bretanha? Essas questões também são importantes nessa batalha silenciosa.

Considerando a grande quantidade de dinheiro envolvido e a delicadeza do tema, gravadoras, artistas e empresas tem evitado falar sobre o assunto. As quatro grandes gravadoras ou se negaram a comentar o tema ou não responderam mensagens. Mas um executivo da indústria falou, sob a condição do anonimato.

Segundo ele, há diferentes opiniões não só com relação a gravadoras independentes, mas também entre as quatro grandes, o que as impediu de tomar uma posição unificada. Algumas delas querem uma batalha nos tribunais, por mais longa e custosa que seja, enquanto outras temem que essa medida pode se tornar um tiro no pé em caso de derrota, pois os músicos e compositores se afastariam e não aceitariam negociar novos contratos.

Entre os artistas não está claro quantos entraram com pedidos de rescisão. Bruce Springsteen e Billy Joel não quiseram comentar seus planos e o escritório de direitos autorais disse que seu banco de dados ainda está incompleto, pois os pedidos são feitos manualmente e não de forma eletrônica.

Compositores, que no passado tinham de dividir seus ganhos com as editoras, algumas delas controladas por gravadoras, falam mais abertamente sobre o assunto. Como trabalhadores independentes o argumentos do contrato é mais difícil de se aplicar, tornando a balança favorável para o seu lado, especialmente autores de músicas que ainda podem ser licenciadas para filmes, comerciais, ringtones e videogames.

“Marquei a data há 35 anos e agora chegou a hora”, disse Rick Carnes, presidente da Associações de Compositores dos EUA, e autor de hits de Garth Brooks. “Anos após ano você verá mais canções voltando para seus autores, que terão mais influência no mercado. Nós vamos mandar na música, que ainda será valiosa.”

Na ausência de uma decisão judicial defnitiva, os artistas e seus advogados falam em exercer seus direitos e desafiar as gravadoras a impedí-los. Eles reclamam que a indústria em alguns casos simplesmente não responde a seus pedidos de rescisão e preveem que quando 2013 chegar o conflito até agora silencioso vai chegar ao público.

Fonte: O Globo Online

Ex-funcionário está envolvido em fraudes contra União dos Compositores

A Polícia Civil do Rio de Janeiro anunciou nesta terça-feira (2) que concluiu o inquérito que apurava o desvio de R$ 110.620,93 de diversos compositores associados à UBC (União Brasileira de Compositores). Um ex-funcionário da entidade está envolvido, apontam as investigações.

Segundo o inquérito, o então funcionário, identificado como Rafael Barbus Cortes, se fez passar por uma pessoa de nome Milton Coitinho, que se dizia compositor e estaria residindo no exterior. Com o nome falso, ele receberia ilegalmente os direitos autorais de diversos compositores representados pela UBC, desde o ano de 2008.

Entre os artistas lesados estão Caetano Veloso, Sergio Ricardo, Guto Graça Mello e Mú Carvalho.

A UBC é uma entidade sem fins lucrativos e integrante da Assembléia Geral do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Ela foi criada por titulares de direitos autorais com a finalidade precípua de administrar as obras decorrentes da execução pública de obras musicais, lítero-musicais e de fonogramas de seus filiados, nos termos do dispositivo da Lei vigente .

Cunhada

De acordo com a polícia, Rafael indicou como procuradora para receber os valores de deus direitos autorais a sua cunhada, Bárbara de Mello Moreira. Todos os contatos entre os suspeitos eram feitos por e-mail.

A polícia descobriu que Rafael se passava por Coitinho após tomar conhecimento que os contatos entre ele e Bárbara eram feitos diretamente de computadores localizados dentro da própria UBC.

Além do inquérito policial, foram instauradas CPIs na Assembleia Legislativa (Alerj) e no Senado Federal para apurar o delito de estelionato na UBC.

De acordo com a polícia, o próprio Rafael confessou que colocou sua cunhada como procuradora de Milton Coitinho e que foi junto com Barbara retirar o dinheiro do banco. Ambos foram indiciados pelo
crime de estelionato e a investigação foi remetida ao Ministério Público Estadual para oferecimento de denúncia contra ambos.

Fonte: IG

Senado aprova instalação da CPI do Ecad

O Senado instalou nesta terça-feira (28/6) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no pagamento de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Após um acordo com o governo, que tem maioria na comissão, o senador de oposição Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi eleito para presidi-la, tendo como vice Ciro Nogueira (PP-PI), da base aliada ao Planalto. Os governistas também ficarão com a relatoria, principal função, dada a Lindberg Farias (PT-RJ).

Caberá a ele elaborar o relatório final das investigações, com eventuais recomendações de mudanças na legislação e apurações de responsabilidades. A CPI é a primeira a ser instalada no governo Dilma Rousseff.

Na terça-feira que vem, os senadores voltam a se reunir para aprovar um cronograma e discutir as primeiras medidas da CPI. Inicialmente, um dos objetivos é convocar os envolvidos em casos já conhecidos, como o do motorista Milton Coitinho dos Santos, que recebeu R$ 127,8 mil do Ecad por trilhas sonoras que não compôs.

Outras pessoas devem ser ouvidas sobre o pagamento de direitos autorais a uma entidade descredenciada pelo escritório e a uma família de Belo Horizonte que, na prática, não era autora de músicas. A CPI deve ainda realizar audiências públicas para ouvir a comunidade artística nas cinco regiões do país, começando pelo Rio de Janeiro ou Brasília.

O senador Randolfe Rodrigues disse ser inevitável a quebra de sigilos do Ecad, para levantar quanto e para quem têm sido destinado o dinheiro. E pretende propor a criação de um órgão para fiscalizá-lo. O escritório é uma entidade de direito privado, administrado por nove associações da classe artística. Embora não o comande diretamente, o governo é responsável pela política de direitos autorais do país e teme que as investigações resvalem na ministra da Cultura, Ana de Hollanda, tida como uma “ecadista”, decidida a manter o modelo atual de pagamento de direitos autorais.

Dos nove integrantes já indicados para a CPI, só Randolfe e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) são da oposição. O PSDB tem direito a mais uma cadeira, assim como o PMDB, da base aliada. Segundo uma fonte do Planalto, o governo já avisou a Lindberg que qualquer desgaste provocado pela CPI será debitado em sua conta.

Randolfe foi eleito por aclamação, já que nenhum outro senador se apresentou formalmente como candidato à presidência. Ele aposta nas audiências públicas para dar visibilidade aos trabalhos e evitar a asfixia das investigações no Senado. “O governo tinha maioria na CPI do impeachment do ex-presidente Collor. CPI você sabe como começa, mas nunca como acaba.”

*Com informações de O Globo

Fonte: Cultura e Mercado

A batalha da grande mídia contra o Ecad

Há na Justiça uma guerra de titãs sobre o preço do direito autoral para a execução de músicas no Brasil. As operadoras de TV por assinatura, mais as redes Globo, SBT e RedeTV! e alguns dos maiores grupos de exibidores de cinema recusam o critério de preço do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que cobra 2,5% sobre o faturamento bruto das empresas. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com cálculos do Ecad, se a entidade vencesse todos os processos que tramitam na Justiça contra televisões, receberia R$ 2,23 bilhões, relativos ao dinheiro devido nos últimos cinco anos (1,25 bilhão das TVs por assinatura mais R$ 975 milhões das TVs abertas).

A dimensão da guerra fica evidente na comparação entre o faturamento dos setores e a arrecadação do Ecad.

A televisão aberta faturou R$ 18 bilhões no ano passado, de acordo com a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). Se aplicado o critério de 2,5% do faturamento, implicaria um pagamento de R$ 450 milhões ao Ecad.

Segundo o escritório, porém, o setor pagou bem menos: R$ 87,4 milhões.

O tema é ainda mais explosivo na televisão por assinatura. O número de assinantes passou de 5,3 milhões para 10,6 milhões desde 2007, e o faturamento anual pulou de R$ 6,7 bi para R$ 12 bi.

Pelo critério do Ecad, o setor deveria ter recolhido R$ 306 milhões em 2010. O valor não chegou a 10% disso.

A disputa com as TVs abertas começou depois que o Ecad rompeu o convênio que tinha com a Abert, em 1994.

Até então, os valores eram negociados entre as duas instituições –ainda é o que ocorre no caso das rádios.

A partir daquele ano, o Ecad passou a discutir individualmente com cada emissora, elevando os preços. Sofreu várias ações na Justiça, questionando sua legitimidade para centralizar a cobrança de direitos autorais. O Supremo Tribunal Federal confirmou a legitimidade.

Hoje, de acordo com o Ecad, Bandeirantes, Record e CNT obedecem ao critério.

SBT obedecia até 2006, quando entrou na Justiça. A ação, que corre na 38ª Vara Cível do Fórum João Mendes, em São Paulo, compara a situação da emissora à da Globo, alegando que a “líder de audiência paga percentual sobre sua receita de 0,657, enquanto que o da Autora corresponde a 2,5%”. O SBT também questiona o percentual pago pela Record.

O argumento do SBT se baseia no que a Globo deposita todo mês em juízo, em nome do Ecad. O valor atual é de R$ 5 milhões por mês (calculado de acordo com o contrato que tinha com o escritório em 2005, com correção).

A emissora carioca também briga com o Ecad na Justiça. Contesta a vinculação do direito autoral ao faturamento e a prática do Ecad de cobrar por pacote fechado.

De acordo com as regras atuais, as emissoras não podem pagar apenas pelas músicas que utilizarão. O valor cobrado pelo Ecad inclui o uso ilimitado de todas as músicas de seu cadastro.

A ação da Globo está no Superior Tribunal de Justiça –a emissora perdeu em primeira instância e ganhou em segunda_ e é considerada determinante para resolver o conflito. Se o STJ julgar o percentual legítimo, abrirá um importante precedente para que todas as empresas em litígio paguem os R$ 2,23 bilhões que devem ao Ecad.

Cinema – Entre os exibidores de cinema, a diferença entre o valor pretendido pelo Ecad é menor do que nos outros setores (R$ 22 milhões) porque vários exibidores perderam as ações judiciais, que também se baseavam na tese da ilegitimidade do Ecad. Mas nenhum deles concorda com o critério de cobrança.

O empresário gaúcho Ricardo Difini, diretor da GNC Cinemas e presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas, diz que o que paga ao Ecad lhe permitiria abrir uma sala de 300 lugares por ano.

Os exibidores não concordam em pagar direitos autorais sobre filmes estrangeiros porque, segundo eles, os distribuidores já pagam os direitos no exterior.

O mesmo dizem as TVs por assinatura em relação aos canais estrangeiros. O diretor jurídico da Sky, Ricardo Lagreca, aponta outro complicador: os serviços de TV paga, banda larga e telefone são vendidos em pacotes.

“Se o Ecad cobrar sobre o faturamento bruto, o cálculo recairá também sobre o telefone e a internet. Como os custos acabam repassados ao consumidor, eles serão penalizados”, diz Lagreca.

*Com informações da Folha Online

Fonte: Cultura e Mercado

Governo e Ecad divergem sobre supervisão na arrecadação de direitos autorais

O jornal da Câmara divulgou nesta quarta-feira (25/5) notícia que governo e Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) divergem sobre a supervisão estatal da arrecadação de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras.

Atualmente, a arrecadação e a distribuição é exercida pelo Ecad, entidade privada de gestão coletiva que reúne associações de profissionais como autores, produtores e intérpretes. No entanto, um projeto em estudo no Ministério da Cultura prevê a criação de um órgão para supervisionar a atividade.

Durante audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia realizada ontem, o coordenador de Regulação em Direitos Autorias do Ministério da Cultura (MinC), Cristiano Lopes, defendeu a necessidade do controle que, segundo ele, é uma demanda dos próprios autores.

“Os autores querem uma supervisão para que haja um mínimo de resposta do que está sendo feito dentro da gestão coletiva. A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, já declarou várias vezes que haverá supervisão estatal para que se tenha essas respostas, principalmente no que se refere à distribuição dos direitos autorais”, disse Lopes.

O coordenador do MinC afirmou que o anteprojeto que altera a Lei dos Direitos Autorais isenta as microempresas da cobrança por parte do Ecad. No texto atual, a isenção é concedida caso a transmissão da música “não seja um meio para a atração de clientela”, como no caso de consultórios médicos.

Lopes acrescentou ainda que a criação de uma entidade, ligada ao MinC, para supervisionar a arrecadação de direitos autorais deverá ser tratada em lei própria, já que a medida atinge o Orçamento. O anteprojeto, cuja consulta pública acaba no próximo dia 30, deve ser encaminhado pelo Ministério da Cultura à Casa Civil no dia 15 de julho.

Já a superintendente do Ecad, Glória Braga, afirmou que o Estado não deveria interferir sobre a administração de bens particulares. “Precisamos saber claramente qual é a proposta. Não podemos dizer que discordamos ou concordamos. Queremos saber como será”, disse.

No entendimento de Glória Braga, em princípio a supervisão jamais poderia ser feita pelo poder público. “São bens de natureza privada, o direito autoral é um bem privado do compositor”, disse.

Apoio – A supervisão estatal das atividades do Ecad foi bem recebida pela maioria dos integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia. Para o deputado Marcelo Aguiar (PSC-SP), um dos autores do requerimento para a realização da audiência, deve, sim, haver um órgão fiscalizador da cobrança, da arrecadação e da distribuição dos direitos autorais.

“Para onde vai o dinheiro retido no Ecad? O que é feito com este recurso? Este é um momento importante para que possamos dar uma orientação para o que tem de ser mudado no Ecad”, afirmou, referindo-se ao debate na Câmara.

Durante a audiência, Marcelo Aguiar questionou a superintendente do Ecad sobre denúncias publicadas pela imprensa, segundo as quais R$ 127 mil teriam sido pagos irregularmente a pessoas que nunca compuseram músicas.

Glória Braga respondeu que a quantia representa apenas uma pequena parte dos mais de R$ 300 milhões distribuídos no ano passado pela entidade. Segundo ela, o dinheiro já foi devolvido aos verdadeiros titulares das obras.

*Com informações do Jornal da Câmara

Fonte: Cultura e Mercado

Ecad em nova CPI

por Jotabê Medeiros

Conforme o Estado antecipou no último dia 4, foi lido na terça o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que recolhe e distribui direitos autorais de músicos. Os senadores tinham até a meia-noite de quarta-feira para retirar ou acrescer assinaturas ao documento – ao todo, 31 senadores assinaram pela criação da comissão.

Nenhum dos senadores que já tinham assinado recuaram da decisão, apesar de terem recebido esta semana visita da superintendente do Ecad, Glória Braga, que tentou demovê-los do intento. O Ecad argumentou que investigar o órgão é a mesma coisa que investigar o artista brasileiro, argumento com o qual os senadores não concordaram. “Investigar o Ecad é investigar a forma como o dinheiro do artista é administrado”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que propôs a comissão.

A CPI terá o objetivo de investigar recentes denúncias de irregularidades na gestão de direitos autorais. Nota oficial do Ecad, ontem, informou que “a instituição está disponível para prestar quais quer esclarecimentos” sobre o tema. A instalação da CPI depende agora da nomeação dos integrantes da CPI, mas não existe prazo regimental para a composição da mesa. Quatro deverão sair do bloco governista e dois da minoria na casa. Tudo depende de pressão sobre a pauta do Senado, coisa que o senador Randolfe Rodrigues já está fazendo. Ele pretende que a CPI seja instalada já na semana que vem.

Para justificar a CPI, o senador Rodrigues apontou para possíveis “abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo”. Ele pede ainda exame do “modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil”. A CPI também discutirá o aprimoramento da Lei 9.610/98, a Lei do Direito Autoral.

CRONOLOGIA

25 de abril
O Globo revelou que um “laranja” estaria recebendo do Ecad direitos referentes a trilhas de filmes famosos.

30 de abril
O Estado publica reportagem que mostrava que o Ecad investigava indício de nova fraude, dessa vez na Socinpro.

4 de maio
O Estado informou que o Senado já preparava pedido de CPI. No dia 13, noticiou que pedido tinha sido protocolado.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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