Representantes da cultura de SP pedem fundo estadual para o setor

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo debateu nesta quarta-feira (28/9) a equiparação entre recursos aplicados anualmente no Programa de Ação Cultural (ProAc), da Secretaria da Cultura, a criação do Fundo Estadual de Cultura e a realização da Conferência Estadual de Arte e Cultura.

A audiência pública Orçamento e Cultura teve a presença de representantes de diversos segmentos como teatro, samba e dança, além de autoridades municipais da área cultural.

O presidente da comissão, deputado Simão Pedro (PT), lembrou que está prevista redução no orçamento para a cultura, que passará da média anual de 0,72% para 0,51%.

Carlos Gianazzi (PSOL) anunciou ter apresentado Proposta de Emenda à Constituição elevando o percentual orçamentário destinado à cultura a 2%, e disse que há proposta para que esse percentual seja aplicado também no orçamento federal.

O Programa de Ação Cultural (ProAc), da Secretaria Estadual de Cultura, criado pela Lei 12.268/2006, é dividido em duas formas de patrocínio. O ProAc Edital é uma seleção pública de projetos cuja premiação é proveniente de recursos orçamentários da secretaria. Já o ProAc-ICMS é um patrocínio feito por empresas contribuintes, com recursos de incentivo fiscal (ICMS), a projetos previamente aprovados pela secretaria.

Reivindicações – Os representantes culturais presentes na audiência pediram mais transparência nos editais e no uso de verbas públicas por organizações sociais que administram equipamentos culturais.

Foi pedida a destinação de um terço do valor para entidades do interior do Estado, e que a verba seja dirigida a todas as manifestações culturais. Como o valor previsto para o Proac-ICMS de 2011 era de R$ 60 milhões (suplementado em agosto até o limite de R$ 93 milhões), enquanto que para o ProAc Edital a previsão era de R$ 40 milhões, também é reivindicada a equiparação dos valores.

Os participantes querem urgência na votação do PL 711, de 2004, que autoriza a criação do Fundo de Arte e Cultura no Estado de São Paulo, pois estimula a pesquisa, criação e divulgação das atividades artísticas e culturais da sociedade, ao incentivar a criação de programas públicos.

Democratização da cultura – O representante do Ministério da Cultura, Valério Bemfica, declarou que trabalha para aumentar os recursos destinados ao Fundo Nacional de Cultura e implantar o Sistema Nacional de Cultura. “Quando tivermos um fundo com mais recursos, eles serão distribuídos entre os municípios, que, para ter direito à verba, deverão constituir um fundo municipal que cumpra com a condições estipuladas para ter acesso à verba. Terão de ter conselho de cultura eleito e deliberativo além de realizar conferências e criar órgãos gestores para a área. Fundo, conselho e conferência são o tripé que vai gerar democratização da cultura no Brasil”, disse.

Deliberações – Na reunião ficou decidido que a Comissão de Educação e Cultura vai elaborar emenda ao projeto do Orçamento 2012 para que sejam aumentados os recursos do ProAC nos editais, gerando mais recursos diretos para a cultura. Será formada comissão dos movimentos e entidades presentes à audiência para comparecer a uma reunião do Colégio de Líderes para solicitar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 711/2004.

Foram aprovados os pareceres dados aos Projetos de Lei 903/2003, 123/2005, e 503/2011, além dos seguintes requerimentos: da deputada Leci Brandão(PCdoB), para a realização de audiência pública sobre os Clubes Sociais Negros no Estado; de Carlos Giannazi, visando a discussão do fechamento do Cine Belas Artes, na Capital; de enio Tatto (PT), a realização do I Fórum sobre Pesquisa Científica em Iniciação Esportiva na Escola e no Clube, a ser realizado dias 21 e 22/10.

*Com informações do site da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Fonte: Cultura e Mercado

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