MinC redefine regras de distribuição de projetos entre peritos

A Portaria nº 83, do Ministério da Cultura, publicada nesta segunda-feira (12/9), no Diário Oficial da União (seção 1, páginas 2 a 5), redefine as regras de classificação e distribuição de projetos ou produtos culturais entre os peritos, para análise e emissão de pareceres técnicos em projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

O normativo estabelece definições, conteúdo a ser abordado no parecer, prazos de emissão, critérios de pagamento, impedimentos para receber projetos, sanções em caso de descumprimento das regras, assim como as competências de cada unidade técnica do MinC e suas entidades vinculadas envolvidas na condução dos procedimentos.

“A portaria sistematiza e simplifica procedimentos, redefine critérios e regras mais objetivos e traz maior transparência ao processo. O resultado é fruto de uma avaliação do primeiro ano de funcionamento do sistema com uma readequação do MinC ao contexto de mercado de pareceres em projetos culturais no país”, disse o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Henilton Menezes.

A aplicação dos critérios e regras é válida para projetos ou produtos distribuídos a partir da data de sua publicação no DOU. A Sefic tem o prazo de até 120 dias para adequar os procedimentos operacionais previstos no documento ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SalicWeb).

Com a publicação da Portaria nº 83, ficam revogadas as Portarias nº 27, de 19 de março de 2010, e a Portaria nº 97, de 31 de agosto de 2010.

Banco de Pareceristas – No último Edital de Credenciamento, o Ministério da Cultura recebeu um total de 1.160 inscrições e 55 pedidos de recursos. As inscrições e os recursos foram analisados pela Comissão de Avaliação de Credenciamento, que conta com representantes das Secretarias do MinC, das instituições vinculadas e de pessoas de notório saber.

A seleção levou em conta o nível de qualificação de acordo com a pontuação obtida pelo somatório dos requisitos de experiência e formação dos candidatos nos segmentos culturais por eles escolhidos. Os candidatos aprovados assinaram Termo de Compromisso com o Ministério da Cultura e passaram a fazer parte do Banco de Pareceristas, sendo requisitados para avaliar os projetos culturais apresentados ao Pronac, de acordo com a demanda para as áreas para as quais tenham sido credenciados.

*Com informações do site do MinC

Fonte: Cultura e Mercado

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Blog Stats

  • 166.747 hits
%d blogueiros gostam disto: