Atos em Brasília pela aprovação de projetos na área da cultura

A Frente Parlamentar Mista da Cultura vai promover, no dia 17 de agosto, um ato no Congresso Nacional para pedir a votação de projetos de lei relacionados ao setor cultural.

Os integrantes da frente defendem a aprovação de quatro propostas, três delas prontas para serem votadas pelo Plenário da Câmara: a que institui o Vale Cultura (PL 5798/09), a que estabelece um gasto mínimo na área pelos governos municipais, estaduais e federal (PEC 324/01) e a que cria o Sistema Nacional de Cultura, com a definição de obrigações que prefeitos, governadores e o presidente da República terão com o desenvolvimento do setor (PEC 416/05).

O quarto projeto, que aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação, é o que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e altera as regras de financiamento da área (PL 6722/10).

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirma que a manifestação também tem o objetivo de pressionar o governo federal para atender a demandas da área, como a atualização da Lei do Direito Autoral (9.610/98) e a destinação de verbas orçamentárias.

O ato será realizado às 11 horas, na Câmara, e terá a participação de artistas. No dia 16, a frente parlamentar vai realizar um seminário para debater as mudanças no financiamento da cultura, incluindo alterações da atual Lei Rouanet (Lei 8.313/91). O seminário, aberto ao público, terá representantes do Ministério da Cultura entre os palestrantes. O evento está marcado para as 14 horas, no auditório do Interlegis, no Senado.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Cultura e Mercado

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