CNPC aprova contribuições ao projeto de lei que institui o ProCultura

por Mônica Herculano

Os conselheiros que integram o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) se reuniram nesta semana, em Brasília,  para a 5ª Reunião Extraordinária, com uma missão especial: debaterem e votarem artigos e proposições ao substutivo do projeto de lei (6.722/07) que tramita no Congresso Nacional e institui o ProCultura.

O encontro, que aconteceu nesta quinta (14) e sexta-feira (15/7), contou, no seu primeiro dia, com a presença do secretário de Fomento e Incentivo  à Cultura, Henilton Menezes, que contribuiu com esclarecimentos que auxiliaram os conselheiros nas proposições e votação das propostas.

Algumas dessas propostas já haviam sido aprovadas na última reunião ordinária realizada nos últimos dias 7 e 8 de junho. O secretário-geral do CNPC, João Roberto Peixe, afirmou que as contribuições feitas pelo Conselho contribuem para que o projeto de lei torne-se cada vez mais eficaz. Foram debatidos ao todo 26 propostas de alterações, ratificações ou supressão de artigos ao texto da deputada.

“Já encaminhamos oficio ao relator do projeto de lei, o deputado Pedro Eugênio, com as propostas da última reunião. As contribuições, aqui acordadas, são fundamentais para aperfeiçoar o texto e corrigir possíveis distorções que tenham ocorrido ao longo do projeto. Sem dúvida, isso o tornará mais adequado aos anseios de todo segmento”, disse Peixe.

Uma das alterações aprovadas é que o calendário anual para apresentação de propostas culturais à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) começará no dia 1° de fevereiro de cada ano e terminará no dia 30 de novembro. Pelo texto apresentado por Alice Portugal, as propostas poderiam ser enviadas a qualquer tempo. O secretário Henilton Menezes defendeu a alteração.

“É preciso de um tempo para que possamos rever e fazer a manutenção em nossas bases de dados, além de ser necessário dar um prazo para que nossa equipe da Sefic faça seu planejamento para o ano subsequente”, afirmou Henilton.

Também foram aprovados as propostas que estabelece o prazo de 30 dias para que a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura analise as propostas culturais e a proibição do uso de recursos federais no momento de conceder a contrapartida de um projeto, entre outros. As contribuições do Conselho serão apresentados ao relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE) ainda na semana que vem.

*Com informações do site do MinC

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