Renúncia fiscal no Brasil foi de R$ 144 bilhões em 2010

Matéria do jornal Folha de S. Paulo de segunda-feira mostra dois pontos importantes com relação ao sistema de benefícios fiscais no Brasil: 1) enquanto o governo aumenta os incentivos em todas as áreas, a única que deseja diminuir é a cultura; 2) a concentração dos incentivos na região sudeste é igual em todos os benefícios.

Impulsionados pelo intervencionismo econômico da administração petista, os benefícios fiscais oferecidos pelo governo cresceram sem controle adequado da execução dos projetos e avaliação dos resultados, segundo auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União).

Ao todo, os cofres do Tesouro Nacional deixaram de receber R$ 144 bilhões no ano passado em receitas tributárias, previdenciárias e financeiras, segundo dados do Poder Executivo analisados pelo tribunal. Trata-se de dinheiro suficiente para financiar praticamente todas as despesas do governo com saúde, educação e assistência social.

Relatório sobre programas incentivados aponta, entre outras fragilidades, “ausência de indicadores, metas e avaliação de resultados” e “deficiências nos procedimentos de controle da execução dos projetos”. Procurado, o Ministério da Fazenda não quis comentar.

As renúncias fiscais são oficialmente explicadas pela necessidade de estimular setores da produção nacional, reduzir desigualdades regionais ou favorecer segmentos sociais mais vulneráveis. Já pela argumentação dos críticos, tais justificativas podem servir de pretexto para a ação de lobbies influentes que obtêm vantagens mesmo à custa de provocar distorções no sistema produtivo.

A tradição brasileira de incentivos é ampla a ponto de incluir objetivos tão diferentes quanto a Zona Franca de Manaus, o horário eleitoral gratuito, a política industrial e a Lei Rouanet. Embora não haja informações completas, os dados tributários e previdenciários mostram alta – acima da taxa de crescimento da economia – dos incentivos nos últimos quatro anos.

Enquanto o governo Lula estabelecia como prioridade a aceleração do crescimento da economia, a renúncia de receitas do Tesouro e da Previdência aumentou 32% acima da inflação entre 2006 e 2010 e passou de 3,3% para 3,4% do PIB.

Um dos incentivos criados no período foi o Reidi (Regime Especial para o Desenvolvimento da Infraestrutura), no qual uma auditoria do TCU detectou, além do controle precário da execução, uma concentração de benefícios para os setores de energia e transportes.

Os programas nos quais o tribunal encontrou mais problemas foram os ligados à Política Nacional de Desenvolvimento Regional, definida por decreto em 2007. Após seis auditorias, o TCU concluiu que “está configurada uma situação de alto risco. Segundo o órgão, não há um modelo para avaliar o impacto da aplicação dos recursos e projetos são aprovados sem análise de viabilidade técnica.

Para o ministro do TCU, Aroldo Cedraz, os incentivos contrariam a redução das desigualdades regionais. “Dos valores renunciados, 68% ficaram no Sudeste e 32% nas outras regiões.”

*Com informações da Folha de S. Paulo

Fonte: Cultura e Mercado

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