Ecad em nova CPI

por Jotabê Medeiros

Conforme o Estado antecipou no último dia 4, foi lido na terça o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que recolhe e distribui direitos autorais de músicos. Os senadores tinham até a meia-noite de quarta-feira para retirar ou acrescer assinaturas ao documento – ao todo, 31 senadores assinaram pela criação da comissão.

Nenhum dos senadores que já tinham assinado recuaram da decisão, apesar de terem recebido esta semana visita da superintendente do Ecad, Glória Braga, que tentou demovê-los do intento. O Ecad argumentou que investigar o órgão é a mesma coisa que investigar o artista brasileiro, argumento com o qual os senadores não concordaram. “Investigar o Ecad é investigar a forma como o dinheiro do artista é administrado”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que propôs a comissão.

A CPI terá o objetivo de investigar recentes denúncias de irregularidades na gestão de direitos autorais. Nota oficial do Ecad, ontem, informou que “a instituição está disponível para prestar quais quer esclarecimentos” sobre o tema. A instalação da CPI depende agora da nomeação dos integrantes da CPI, mas não existe prazo regimental para a composição da mesa. Quatro deverão sair do bloco governista e dois da minoria na casa. Tudo depende de pressão sobre a pauta do Senado, coisa que o senador Randolfe Rodrigues já está fazendo. Ele pretende que a CPI seja instalada já na semana que vem.

Para justificar a CPI, o senador Rodrigues apontou para possíveis “abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo”. Ele pede ainda exame do “modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil”. A CPI também discutirá o aprimoramento da Lei 9.610/98, a Lei do Direito Autoral.

CRONOLOGIA

25 de abril
O Globo revelou que um “laranja” estaria recebendo do Ecad direitos referentes a trilhas de filmes famosos.

30 de abril
O Estado publica reportagem que mostrava que o Ecad investigava indício de nova fraude, dessa vez na Socinpro.

4 de maio
O Estado informou que o Senado já preparava pedido de CPI. No dia 13, noticiou que pedido tinha sido protocolado.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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