União move uma ação contra o Ecad

por Jotabê Medeiros

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos (Ecad) agora também é questionado pelo governo federal na Justiça. A União Federal ajuizou no Pará, no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, uma ação contra o órgão, questionando cobrança de direitos autorais.

Segundo o próprio escritório, a ação da União contra o órgão é parte de uma disputa de uma série de clubes do Pará contra a cobrança de direitos. O Clube da Marinha, que pertence à União, está entre eles e também entrou na Justiça para não recolher o valor que o Ecad está lhe cobrando. Segundo o Ecad, a Justiça inicialmente deu ganho de causa ao escritório, e os clubes agora estão recorrendo. A cobrança do Ecad atinge toda a estrutura da União. Recentemente, o Comando da Aeronáutica pagou R$ 83 mil em direitos autorais para executar música durante atividades em 2011.

O Ecad está no centro de um grande debate público no momento. Foi protocolado anteontem à noite no Senado Federal o pedido de abertura de uma CPI mista para investigar o escritório de direitos autorais – 28 senadores assinaram o pedido, que partiu do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O trâmite agora fica assim: o pedido de instalação da CPI deverá ser lido em plenário e, em seguida, serão indicados 11 senadores titulares e seis suplentes para compor a comissão.

O Ecad divulgou nota sobre a CPI, dizendo que “a instituição está disponível para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o sistema de gestão coletiva de direitos autorais”, e que em CPIs e audiências públicas anteriores, “todos os esclarecimentos foram fornecidos e nada se comprovou contra a instituição, confirmando a lisura de sua atuação”.

Além das fraudes recentes divulgadas pela imprensa, o senador Rodrigues pretende que a CPI investigue a revelação de que dirigentes das associações que integram o Ecad teriam se gabado de ter uma “amiga” influente no governo, capaz de fazer movimentações internas para beneficiar o escritório. Há uma suspeita de que essa “amiga” poderia ser a própria ministra da Cultura, Ana de Hollanda.

Em relação a essa suspeita, o Ecad soltou a seguinte nota: “A atual ministra da Cultura, Ana de Hollanda, é cantora, compositora e atriz, detentora de um vasto currículo na área. A ministra, tal qual o ex-ministro Gilberto Gil, mantém a relação de titular associado à gestão coletiva representada pelo Ecad. Não há relações de natureza particular ou comercial entre a instituição e a compositora”.

Em tumultuado encontro com artistas em São Paulo, na terça-feira à tarde, Ana de Hollanda foi inquirida sobre o tema. Disse que o Ecad vai ter um acompanhamento do governo, mas descarta qualquer intervenção no órgão, porque considera que seria “ilegal”, em contradição do que diz a Constituição Federal. “Mas algum tipo de supervisão a gente vai ter. A gente vê escândalos, esses “laranjas” que receberam, e a gente não quer mais que isso aconteça”, disse.

Por conta das polêmicas envolvendo o MinC, o governo deu ordem para afinar discursos. Os secretários de Ana de Hollanda divulgaram ontem uma moção pública de apoio irrestrito à ministra – Antonio Grassi e Sérgio Mamberti assinam, entre outros. Também na quarta, em reunião da Frente Parlamentar de Cultura, a presidente da Comissão de Educação e Cultura, Fátima Bezerra (PT-RN), anunciou que fará duas audiências públicas para debater o projeto de lei que trata dos pontos de cultura e a questão dos direitos autorais, uma no dia 26 de maio e outra no dia 7 de junho. A deputada Jandira Feghali, que chegou a ser cotada para ministra da Cultura no governo Dilma, conduzirá uma das audiências.

PARA ENTENDER

Cabeças cortadas
No dia 1º de março, “Estado”
revela que MinC trocara direção de Direitos Intelectuais do MinC, colocando Márcia Barbosa, cuja atuação mostrava vínculo com o Ecad (alvo de nova Lei Autoral).

Malandragem
Em 25 de abril, “O Globo” revela que associado do Ecad recebia por trilhas de filmes conhecidos que não eram de sua autoria.

Família investigada
No dia 30 de abril, “Estado”
revela que Ecad investigava uma nova fraude, dessa vez em outra associação, a Socinpro.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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